Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3551 Esclareço, por fim, que mesmo para efeito de prequestionamento, os embargos de declaração só devem ser utilizados quando há Reforça tal conclusão a relação de EPI´s juntada aos autos pela efetivo vício de omissão, contradição ou obscuridade, o que não é o reclamada, na qual se verifica que, ao longo da prestação de caso. serviços, o reclamante recebe

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1745 III - adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) do salário mensal sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou Reforça tal conclusão a relação de EPI´s juntada aos autos pela participações nos lucros da empresa." reclamada, na qual se verifica que, ao longo da prestação de serviços, o reclamante recebeu "conjunto de incêndio", to

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3085 trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 Como se vê, a prova testemunhal evidencia que as tarefas (trinta e seis) horas semanais." executadas pelo reclamante enquadram-se no conceito legal de bombeiro civil, uma vez que ele atuava na prevenção e combate a incêndios em locais situados na zona rural, de difícil e demorado acesso por parte do

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3557 de difícil e demorado acesso por parte do Corpo de Bombeiros III - Bombeiro Civil Mestre, o formado em engenharia com Militar, permanecendo à disposição da reclamada com o intuito de especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável evitar ou minimizar os danos materiais decorrentes de eventuais pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incênd

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1756 agribomba, sendo que ia para as rentes de serviço lavar equipamentos, sendo que chegou a combater incêndio; que o reclamante fez o combate usando canhão, abafador, bomba costal; (...) que o fogo é classificado em 3 níveis, sendo que no Diante desses elementos de prova, o fato de a testemunha da nível o próprio operador resolve, nível 2 o caminhão pipa da frente

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3095 expressão "exclusividade", o legislador não pretendeu restringir a incendio eventual; (...)." (Fernando Govea dos Reis, testemunha da abrangência do diploma legal àqueles que tivessem atuação direta reclamada, fl. 684) no combate aos incêndios, mas sim prestigiar os trabalhadores especificamente contratados com essa finalidade, em razão das peculiaridades a que

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 185 "Art. 2º. Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos reclamante, que "o motorista de brigada apagava fogo" (fl. 117), o termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e que é condizente com a realidade, pois não é razoável que, em exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado caso de sinistro, o motorista permane

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 787 meio ambiente de trabalho. Nesse contexto, surgem as medidas reclamado: coletivas, de caráter preferencial, e as medidas individuais, bem 1) forneça os equipamentos de proteção individual aos substituídos, como orientações acerca dos efeitos da exposição e dos riscos, como estabelece a Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA 04/2020 monitoramento das empresas no toc

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 502 são derivados de hidrocarbonetos ultraprocessados, ultrarrefinados insalubridade, conforme preceitua o artigo 189 da CLT. Cumpre e que não apresentam potencial cancerígeno; que o trabalhador aqui ressaltar que o Reclamante, quando no cargo de Mecânico utilizava cremes de proteção para a pele; que o perito não apontou Automotivo, retirava os cubos de rodas para

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Pois bem. 157 fornecidos, apenas os de C.A. 12.254 (luvas de látex) e 28.011 (luvas Maxi Dry), além do creme de proteção para as mãos (C.A. Por oportuno, transcrevo o seguinte trecho do laudo pericial: 11.070), foi aprovado para proteção contra agentes químicos, sendo que os demais foram aprovados apenas para proteção contra "Na realização da avaliação ambien