Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

distribuição às Juntas de Recurso/CRPS. Assim, tendo em vista o andamento dado ao recurso e sua saída da esfera de competência da autoridade impetrada, o processo deve ser extinto pela perda de interesse processual superveniente, ante o exaurimento de seu objeto no âmbito da agência do INSS local. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, sem resolução de mérito, nos termos do § 5º, do artigo 6º, da Lei 12.016/2009, c.c. art. 485, inciso VI, do NCPC. Custas ex lege. Indevidos honorários

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000789-94.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SELMA APARECIDA CARAM ADVOGADO: SP292441-MARIANA DE PAULA MACIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000790-79.2017.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: INES FERREIRA ROSA ADVOGADO: SP279627-MARIANA FRANCO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000116-33.2019.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: LUZIA APARECIDA AVICCHIO DA CUNHA Advogado do(a) IMPETRANTE: BARBARA KRISHNA GARCIA FISCHER - SP217581 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE LIMEIRA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Reservo-me a apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade impetrada para que pr

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002433-09.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2017/6333008522 AUTOR: JOAO BOSCO BORGES (SP320494 - VINICIUS TOME DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Na data supra, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supracitadas, realizada pelo Sistema de registro em áudio. Aberta, com as formalidades legais e apregoadas as partes, ninguém compareceu. Inicia

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002433-09.2016.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - AUDIÊNCIA REDESIGNADA Nr. 2017/6333008522 AUTOR: JOAO BOSCO BORGES (SP320494 - VINICIUS TOME DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Na data supra, foi aberta a audiência de instrução e julgamento nos autos da ação e entre as partes supracitadas, realizada pelo Sistema de registro em áudio. Aberta, com as formalidades legais e apregoadas as partes, ninguém compareceu. Inicia

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FIM. 0000425-25.2017.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6333005102 AUTOR: NILSON ROBERTO DE OLIVEIRA (SP350682 - ANTONIO DE GOUVEA, SP354617 - MARIA ALICE FERRAZ DE ARRUDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Recebo a inicial. I - Cite-se o réu. II – Após apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 dias. III – Com relação aos atos instrutórios, determino

Judiciário ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1605/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Novembro de 2014 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado REYNALDO DE OLIVEIRA GACHET JR Nilton Nacaguma(OAB: 154505SPD) Comércio de Álcool e Aguardente Fajada Ltda. Cláudio Lopes(OAB: 45759SPD) Carlos Alberto de Carvalho Rubens Vasconcelos de Maia Edilberto Luis Biazon Paulina Benedita Sampaio de Aguiar Silva(OAB: 140807SPD) Ao(s) advogado(s) da(s) p

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ademais, pode o juiz, nos termos do art. 479 do Novo Código de Processo Civil, valorar livremente o laudo, levando em consideração outros elementos de convicção porventura existentes nos autos. Logo, conquanto as questões postas sejam de direito e de fato, as provas existentes nos autos permitem o julgamento antecipado do pedido nos termos do artigo 355, inciso I, do NCPC, sem a necessidade de produção probatória em audiência. Com efeito, verifico que estão presentes as condições da

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000109-75.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001757 AUTOR: RONALDO DOS SANTOS SOARES (SP396569 - ADRIELE CUNHA MALAFAIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0000212-82.2018.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6333001799 AUTOR: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (SP396569 - ADRIELE CUNHA MALAFAIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Recebo a inicial. I – O pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na inicial não merece acolhida. A concessão da medida antecipatória, agora denominada de “tutela de urgência”, está condicionada aos pressupostos dos arts. 294 e 300 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 4º da Lei n.º 10.259/2001 (aplicado por analogia), a saber: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil