Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 319 além de outras penalidades previstas em lei. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá o exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 905 Poso Soares - BANCO BRADESCO S/A - “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar o levantamento, em definitivo, da penhora que recaiu sobre o imóvel localizado na Av. Botuquara, nº 189, Saúde, São Paulo, registrado no 14º Cartório de Registro de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1548 de recolhimento de ITBI, apenas procedendo-se a sua atualização monetária para a data da ocorrência do fato gerador do imposto. Eventual diferença deverá ser objeto de lançamento complementar, respeitados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, o Decreto sob exame i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1628 1817 Processo 1001334-55.2014.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luis dos Santos Silva - Rama Imóveis Ltda. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial deduzido por ANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA em face de RAMA IMÓVEIS LTDA., para condenar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1364 2405 critérios há, todavia, como a vulnerabilidade econômica de um dos cônjuges ou a circunstância de lhe ter sido confiada a guarda dos filhos comuns, a recomendar a permanência no lar para a preservação da rotina dos menores. Daí o entrelaçamento, que avulta na espécie, da questão da guarda com a questão do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 561 1334 apontamentos em órgãos de restrição ao crédito (fls. 26 a 30), não se justificam, uma vez que cabia ao réu demonstrar sua regularidade, mister do qual não se desincumbiu. Os débitos, portanto, são inexigíveis, sendo inafastável a ocorrência de dano moral, por culpa do demandado, decorrente da exposição do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 576 G. GOMES sobre a solicitação de fls 74.669. 7) Leilão de bens: cognição oportuna. 8) Fls 71.890: idem. 9) Fls 71.918: matéria superada, conforme fls 74.671. 10) Fls 74.736: a Massa vem dispendendo quase R$ 90.000,00 mensais com guarda e vigilância de bens arrecadados. Nem há como reduzir este valor . 11) Fls 74.752:

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 446 1984 magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.” (Código de Processo Civil Comentado, RT, 2002, p. 1494) A necessidade de comprovação da alegada situação de pobreza mais se evidencia pelo teor do artigo 5º da Lei Estadual 11608/03, ao dispor: “Artigo 5º - O re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1638 1.800 hospitais (http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/05/1888812-transi to-no-brasil-mata-47-mil-por-ano-e-deixa400-mil-com-alguma-sequela. shtml). condutor). 21. O cálculo do Centro de Pesquisas e Economia do Seguro (Cpes) é ainda mais alarmante, alcançando R$ 146 bilhões de perda pelo Brasil, só em 2016

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1468 Processo 1107970-38.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Classificação de créditos - Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda - José Alberto Tavares Junqueira - - Jj Participações Ltda - Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Vistos. 1 Fls.1763/1764: Os executados apresenta