18 resultados encontrados para luzia ferrer da costa - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
exigência de devolução dos valores percebidos até a data inicial da nova aposentadoria. À falta de apresentação de requerimento administrativo, a data de início do benefício deve ser a da citação do INSS, sendo esse o entendimento predominante neste Tribunal (AC nº 1999.03.99.027774-9/SP, 2ª Turma, v.u., rel. Des. Federal Célio Benevides, j. 25.4.2000, DJU 26.7.2000, Seção 2, p. 126). Os valores percebidos após o termo inicial do novo benefício devem ser compensados. Visando à
exigência de devolução dos valores percebidos até a data inicial da nova aposentadoria. À falta de apresentação de requerimento administrativo, a data de início do benefício deve ser a da citação do INSS, sendo esse o entendimento predominante neste Tribunal (AC nº 1999.03.99.027774-9/SP, 2ª Turma, v.u., rel. Des. Federal Célio Benevides, j. 25.4.2000, DJU 26.7.2000, Seção 2, p. 126). Os valores percebidos após o termo inicial do novo benefício devem ser compensados. Visando à
Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2519 ADV: SILVIA REGINA ALPHONSE (OAB 131044/SP) Processo 0002789-07.2008.8.26.0417/03 - Precatório - Aparecido da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos.A Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos do Egrégio Tribunal de Justiça transmitiu a este Juízo a planilha de pagamento efetua
Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 2572 apresentados pelo INSS. RECEBO a peça inicial.Portanto, na trilha do artigo 535 do NCódigo de Processo Civil, INTIME-SE o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução.Providencie a serventia a entrega de SENHA do processo e cópia desta decisão (em duas via
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 2274 417.01.2012.000968-0/000000-000 - nº ordem 148/2012 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - LUZIA FERRER DA COSTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Nos termos do artigo 162, § 4º, do CPC, e do Comunicado CG 1307/2007, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de c
Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 2967 convênio com a OAB destinado à proteção de justiça gratuita aos necessitados e, para nomeação de advogado ao(s) interessado(s), tal órgão realiza minuciosa averiguação sobre a capacidade econômica do pretendente. Como, no caso concreto, a(o)(s) autor(a)(es) não se submeteu(ram) a tal verificaç�
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 2758 de urgência previstas no art. 22, incisos II, e III, alíneas a e b, da Lei 11.340/06, e DETERMINO o imediato afastamento do requerido do lar conjugal, caso ainda esteja lá residindo, bem como proibição de aproximar-se da requerente, de seus familiares e prole, fixado o limite mínimo de 500m (quinhentos
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 2283 Processo 0004048-27.2014.8.26.0417 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001733-47.2005.8.26.0415 - 1º Vara Judicial) - WALTER ALFREDO ELITT - JONAS DA SILVA - - CACILDA DE PAIVA DA SILVA - Vistos.O perito ainda não apresentou complementação de seu laudo (fl. 167).INTIME-SE novamente o perito, NELSON
Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 2322 Processo 0006287-04.2014.8.26.0417 - Procedimento Comum - Guarda - M.A.S.S. - M.C.S. - - F.P.N. - - W.F.S. - A sentença de fls. 121/124 transitou em julgado (fls. 126). Para expedição da Certidão de Honorários advocatícios é necessária a informação do número do Registro Geral de Indicação contida
Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1323 3199 417.01.2010.001628-0/000000-000 - nº ordem 229/2010 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) EDITE DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Fls. 129 - Vistos. Cumpra-se a R. Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal. A cobrança de eventuais custas e despesas