Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2635 2115 honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, sem interrupção ou suspensão decorrente de eventual requerimento de cópia da gravação (Art. 633, § 2º das NSCGJ), deve vir acompanha

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3522 empresa ré, ingressou com procedimento de retomada judicial de propriedade gravada com alienação fiduciária, em 30.03.2016. Com o transcorrer do prazo do § 7 do artigo 26 da lei 9514/97, a ré realizou junto ao 16º Registro de Imóveis da Capital, a averbação na matrícula do imóvel, da consolidação de propri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1423 1859 parágrafo único; 5) Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proceder a avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto; 6) Se a penhora recair sobre imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na mesma oportunidade, do cônjuge do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 3201 recomendados, em caráter de urgência, inicialmente, internação hospitalar e, em seguida, tratamento cirúrgico, atendimentos esses negados pela ré. Observe-se que, em conformidade com os relatórios dos médicos que atenderam a autora (fls. 43/72 e 237), foram feitos diversos exames a fim de verificar as condi�

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO CF/88) - REQUERENTE: Maria Atenisia Saboia Nogueira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “ (...). Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias...” ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 000080235.2012.8.01.0014 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez REQUERENTE: Edvaldo Sales Kaxinawá - (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá a parte autora por intimada para ciência do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3223 768 o caráter pedagógico da condenação (STJ; RESP 355392; RJ; Terceira Turma; Rel. Desig. Min. Sebastião de Oliveira Castro Filho; Julg. 26/03/2002; DJU 17/06/2002; pág. 00258) Correção monetária pelo INPC, aplicando-se no que pertinente: desde a data do(s) desembolso (danos materiais) e da presente data (danos morais, S. 362 STJ). J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2750 1584 se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: DAISY MARA BALLOCK (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2692 3523 superveniente insculpida no Código de Processo Civil de 2015, que entrou em vigor em 18/03/2016, que em seu art. 292 estabelece que: “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2672 3199 É o relatório. Decido. Analisando os autos de forma acurada, observo que os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois apresentados dentro do prazo legal, mas não merecem acolhimento por não apresentar a decisão de fls. 126/132 qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Com efeito, os emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1432 818 Maria Luzimar da Silva Soares, Maria Marta de Oliveira, Maria Regina Spadasi, Maria São Pedro dos Santos de Jesus, Meinalde Nunes Rodrigues, Nadja de Araujo Linhares Vieira da Silva, Nilton Teixeira de Sena, Rosemeire Camargo da Silva, Talel Kadri, qualificados na inicial, ajuizaram ação de Procedimento Ordinário em fac