Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Não há como efetuar a compensação pretendida pelo INSS, eis que mesmo tendo conhecimento do exercício de atividade laborativa pela parte autora, deixou de requisitar, no processo de conhecimento, a compensação ora pretendida. - Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante

Publicações Judiciais I ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Não há como efetuar a compensação pretendida pelo INSS, eis que mesmo tendo conhecimento do exercício de atividade laborativa pela parte autora, deixou de requisitar, no processo de conhecimento, a compensação ora pretendida. - Agravo de instrumento improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 recursal, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de, não o fazendo, incidir 3595 o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do antigo CPC ou art. 523, do NCPC. automaticamente multa de 10% sobre o total da condenação (art. Edital Processo Nº RTOrd-0169200-05.

Publicações Judiciais I ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, a publicação do acórdão paradigma determina a eficácia executiva do julgado proferido sob o regime dos recursos repetitivos, revelando-se desnecessário o trânsito em julgado como requisito para sua aplicabilidade, considerando que nele restou firmado o posicionamento da Corte Suprema acerca da tese de repercussão geral envolvendo a questão da incidência da correção monetária e dos juros de mora, além do que não há proposta de modulação dos efeitos da decisão ao final do

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000970-27.2014.4.03.6325 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: SEBASTIAO CUSTODIO JORGE ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0000970-87.2015.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: OSVALDO ALBINO JUNIOR ADVOGADO: SP101789-EDSON LUIZ LAZARINI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROC

Publicações Judiciais I ● 08/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0082569-63.2005.4.03.0000/SP 2005.03.00.082569-0/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal VESNA KOLMAR PEDRO SERGIO MORGANTI SP180217A ALUISIO FLAVIO VELOSO GRANDE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) IEMSA IND/ ELETROMECANICAS S/A e outros LEOPOLDO DEDINI falecido VITTORIO MONTANARI JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00.05.04184-8 1F Vr SAO PAULO/SP CERTIDÃO Certifico que os presentes

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SEBASTIAO CUSTODIO JORGE ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000971-12.2014.4.03.6325 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUZINETE ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: SP273959-ALBERTO AUGUSTO REDONDO DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2593 VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516301-81.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Jean Marco Sgarbi VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1516302-66.2018.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA : Karina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 PROCESSO :1526784-05.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Luiz Fernando Coutinho de Oliveira - Me VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1526785-87.2020.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : M. B. Rodrigues &

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2180 VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1540756-81.2016.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Marli Maria Fedel Ferri-me VARA:3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1540757-66.2016.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDA