Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ACUSADO : ANANIAS AGUIAR DESPACHO : TERMO DE ASSENTADA AOS VINTE E SEIS DIAS DO MES DE MAIO DE DOIS M IL E DEZESSETE (26.05.2017) NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 14:00 HORAS , ONDE PRESENTE SE ACHAVA A DR. BRUNO IGOR RODRIGUES SAKAUE , JUI Z DE DIREITO, AI A HORA DESIGNADA, O MM JUIZ ABRIU OS TRABALHOS D A AUDIENCIA NOS AUTOS DE N201701024432; PRESENTE SE ACHAVA O REPR ESENTAN

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 SE DE CONCESSAO DE BENEFICIOS, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIME IRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REG ISTRO DE FATO RECENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 99/ 101 QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO EM 02.10.2016 E QUE PARA O LIVRAMENTO CONDI CIONAL FOI ALCANCADO EM 25.01.2016. O MINIST

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 AO CRIMINAL, COM AMPARO NO ARTIGO 282, INCISO I, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL.1 CUMPRE DESTACAR AINDA, QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CON DICOES IMPOSTAS PODE OCASIONAR NOVA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTI VA, SEGUNDO INTELIGENCIA DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELO EXPOSTO CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO EDVON ALDO DE MELO LIMA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 DA CULPA, UMA VEZ QUE NENHUM DOCUMENTO FOI ACOSTADO AO FEITO NEST E SENTIDO, NAO SENDO, POR ISSO, INAPROPRIADO RECEAR QUE, EM LIBER DADE, O(S) MESMO(S) PODERA(AO) SE HOMIZIAR PARA IMPEDIR A APLICAC AO DA LEI PENAL OU SER ESTIMULADOS A PRATICA DE DELITOS IDENTICOS . COM EFEITO, CONSTATO AINDA A SATISFACAO DOS PRESSUPOSTOS PARA O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, QUAIS SEJAM,

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 SE AUSENTES OS REQUISITOS DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ().2 -GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL, HAJA VISTA QUE, UMA VEZ SOLTO, P ODERA AMEACAR AS TESTEMUNHAS, A FIM DE MODIFICAREM SUAS DECLARACO ES EM JUIZO, FRAGILIZANDO A COLHEITA DE PROVAS; ADEMAIS, NAO CONS TAM COPIAS DO COMPROVANTE DE ENDERECO E OCUPACAO LICITA; -GARANTI R A APLICACAO DA LEI PENAL, POIS E CERTO QUE,

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 OSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JUL GADO RECENTE DO STJ: EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFI CO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DEARMA. FA VORECIMENTO PESSOAL. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINA RIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO. LITISPENDENCIA. REEXAME FATICO-PROBATORIO. INVIAVEL. PRISAO

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 NTIVA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. PRESENTES AS CONDICOES DE A DMISSIBILIDADE E OS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA, DEMONSTRAD A, OUTROSSIM, A NECESSIDADE DA SEGREGACAO DO PACIENTE, ANTE A GRA VIDADE DA SUA CONDUTA E REPROVABILIDADE DOS FATOS, DEVE SER MANTI DA. A EXISTENCIA DE PREDICADOS PESSOAIS NAO SAO OBICE A PRISAO PR EVENTIVA, UMA VEZ PRESENTES OS REQUISITOS

Seção II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 E O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 30/9/2 035, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A C ENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PAR A RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORME-S E A PRISAO AO JUIZ-1 DA 9 VARA CRIMINAL E CERTIFIQUE-SE A PRISAO NOS AUTOS DE N 201502119107. ENCAMINHE-SE

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AUTOS NR. : 741 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : BRENO SILVA DE MACEDO VITIMA : ADRIANA PAIVA DE SOUSA PAULA DESPACHO : PROTOCOLO N:105591-96.2017.809.0011 (201701055915) TERMO DE APRES ENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIENCIA DE CUSTODI A) AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE , AS 13:30 HORAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE APARECIDA D

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 DIOLENO DOS SANTOS, OBSERVANDO-SE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CO NDICOES, SOB PENA DE REVOGACAO DO PRESENTE BENEFICIO: A)COMPARECI MENTO MENSAL A SEDE DO JUIZO ATE O DIA CINCO (05) DE CADA MES, DU RANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUA S ATIVIDADES; B)COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCEDIMENTO PA RA OS QUAIS SEJA INTIMADO; C)QUE NAO FREQUE