Você pesquisou por lvio antonio dos santos

Operação

nov 14 2022

Após 5 recusas, processos da Operação Sevandija começam a ser analisados por juiz de Campinas, SP

Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal de Campinas, determinou cumprimento da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que anulou condenações em Ribeirão Preto (SP).

O juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal de Campinas (SP), começou a analisar os processos da Operação Sevandija, que levou à prisão a ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP) Darcy Vera.

Antes do magistrado, cinco juízes declinaram dos casos. (veja lista abaixo)

Em setembro deste ano, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as condenações provenientes de provas obtidas por escutas telefônicas.

Na sexta-feira (11), Bernardes determinou que as interceptações fossem retiradas dos processos.

“Após, manifestem-se as partes e, em seguida, ante a complexidade do caso e do número de autos, tornem conclusos para aferição relativamente ao integral cumprimento do determinado pelo STJ”, diz o magistrado na decisão.

Mudanças
Desde setembro, cinco juízes alegaram suspeição ou razões de foro íntimo para deixar os casos:

Lúcio Alberto Eneas da Silva, da 4ª Vara Criminal: o magistrado foi o responsável pela condenação dos réus em primeira instância. Ele deixou os processos em 7 de outubro, alegando que se tornou suspeito para reavaliar os processos e definir eventuais novas penas a serem aplicadas;
Guacy Sibille Leite, da 4ª Vara Criminal: substituto de Silva, o juiz alegou em 19 de outubro ter relação com algum dos interessados nos processos e, portanto, não poderia reavaliá-los;
Sylvio Ribeiro de Souza Neto, da 2ª Vara Criminal: substituto de Leite, o magistrado explicou em 24 de outubro que relatou de forma reservada ao Conselho Superior da Magistratura os motivos para abdicar. Segundo ele, as razões são de foro íntimo;
Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal: substituta de Souza Neto, ela alegou suspeição;
Hélio Bendini Ravagnani, da 2ª Vara Criminal de Sertãozinho: substituto de Ilona Marcia Bittencourt Cruz, ele alegou suspeição.
A operação
Em 2016, a Operação Sevandija revelou o maior esquema de corrupção na Prefeitura de Ribeirão Preto. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público (MP), a prefeita Dárcy Vera, na época filiada ao PSD, chefiou um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos.

Em 2018, ela foi condenada pela Justiça de Ribeirão Preto a 18 anos de prisão, pena que foi aumentada para 26 anos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ex-prefeita, no entanto, está em liberdade provisória desde 2019.

Decisão do STJ
A decisão da Sexta Turma do STJ em anular as provas obtidas por meio de interceptações telefônicas atende ao pedido da defesa do ex-secretário de Administração da gestão Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos, condenado à prisão.

O advogado Flaviano Adolfo de Oliveira Santos defendeu a anulação das provas por considerar que não houve fundamentação nas decisões da Justiça de Ribeirão Preto que possibilitaram o prolongamento das escutas telefônicas.

O relator, ministro Rogério Schietti Cruz, foi acompanhado pelos demais ministros da Sexta Turma, Laurita Vaz, Sebastião Reis, Olindo Menezes e Antônio Saldanha Pinheiro. “Considero, em nova leitura do caso, que a decisão que autorizou a interceptação telefônica carece de motivação idônea”, argumentou.

Interceptações telefônicas
Desta forma, o juiz de primeira instância deverá analisar 33 processos que levaram em conta as provas obtidas por meio das interceptações telefônicas. As condenações só serão mantidas, podendo ser revisadas, caso o magistrado encontre nos autos outros elementos probatórios que sustentem as decisões.

Segundo o Ministério Público (MP), as interceptações autorizadas judicialmente resultaram em um rol de provas consistentes que levaram às condenações dos réus. O MP alega que o STJ não analisou o mérito das ações.

Notícias 0 Comentários

Justiça

abr 23 2019

TRF-4 conclui julgamento de recursos de réus condenados pela Operação Rodin

Julgamento teve início em outubro do ano passado, e estava suspenso devido ao pedido de vista da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani. Recursos foram analisados pela 4ª Seção do tribunal.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu nesta quinta-feira (31) o julgamento de recursos de 18 réus envolvidos na Operação Rodin.

O julgamento teve início em outubro do ano passado, e estava suspenso devido ao pedido de vista da desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani. Os recursos foram analisados pela 4ª Seção do tribunal, que reúne a 7ª e a 8ª turmas.

Tiveram os recursos negados os réus Alfredo Pinto Telles, Carlos Dahlem da Rosa, José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes. Silvestre Selhorst, Luiz Carlos de Pellegrini e Flávio Roberto Luiz Vaz Netto tiveram as apelações parcialmente acolhidas. Rubem Höher teve o seguimento do recurso negado pelo relator devido à falta de interesse recursal.

Já os pedidos dos réus Rosmari Greff Ávila da Silveira, Patrícia Jonara Bado dos Santos, Hélvio Debus Oliveira Souza, Luiz Paulo Rozek Germano, Eduardo Wegner Vargas, Marco Aurélio da Rosa Trevizani, Paulo Jorge Sarkis, Rosana Cristina Ferst, Denise Nachtigall Luz e Dario Trevisan de Almeida foram totalmente acolhidos. Os quatro últimos conseguiram a substituição da pena por multa e prestação de serviços.

Os réus haviam sido condenados em junho de 2016, e ingressaram com embargos infringentes e de nulidade – recursos em que o julgamento não teve resultado unânime, e o condenado pede para que prevaleça o voto mais favorável a ele.

Também nesta quinta, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) João Luiz Vargas, que também era réu pela Operação Rodin, foi absolvido pelo TRF-4. Ele havia sido condenado em 2016 pela Justiça Federal de Santa Maria pelo crime de peculato-desvio.

Como ficaram as condenações
Alfredo Pinto Telles: condenado pela 7ª Turma pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, tendo sido decretada a prescrição da pretensão punitiva em relação aos crimes de quadrilha e falsidade ideológica. O recurso de embargos infringentes foi negado e a pena se manteve a mesma.

Carlos Dahlem da Rosa: condenado por dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de 9 anos e 9 meses, em regime inicial semiaberto. O recurso de embargos infringentes foi negado e a pena se manteve a mesma.

Dario Trevisan de Almeida: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos e 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Com o recurso, ficou condenado por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de 3 anos e 3 meses, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos. Também foi decretada a prescrição da punição por quadrilha e falsidade ideológica.

Denise Nachtigall Luz: condenada por peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Com o recurso, ficou condenada por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena de 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial semiaberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, é substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos. Também foi decretada a prescrição da pretensão punitiva do delito de quadrilha.

Eduardo Wegner Vargas: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 2 anos, 9 meses e 22 dias, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa de 25 salários mínimos. Com o recurso, ficou condenado por quadrilha, mas teve a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Ferdinando Francisco Fernandes: condenado por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 13 anos, em regime inicial semiaberto. O recurso foi negado.

Fernando Fernandes: condenado por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 14 anos e 3 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O recurso de embargos infringentes teve provimento negado e a pena se manteve a mesma.

Flávio Roberto Luiz Vaz Netto: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos, 7 meses e 10 dias, em regime inicial fechado. Com o recurso, ficou condenado por dispensa indevida de licitação e corrupção passiva às penas privativas de liberdade que totalizam 7 anos e 4 meses, em regime inicial semiaberto. Também foi decretada a prescrição da pretensão punitiva relativa ao delito de quadrilha.

Hélvio Debus Oliveira Souza: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 2 anos, 9 meses e 22 dias, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa de 15 salários mínimos. Com o recurso, ficou condenado pelo crime de quadrilha que, no entanto, teve a prescrição da pretensão punitiva decretada.

José Antônio Fernandes: condenado por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 13 anos, em regime inicial semiaberto. O recurso de embargos infringentes foi negado.

Luiz Carlos de Pellegrini: condenado por peculato à pena privativa de liberdade 5 anos, 9 meses e 22 dias, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. O recurso de embargos infringentes foi provido em parte para absolvê-lo do delito de peculato e condená-lo pela prática do crime de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de 3 anos e 3 meses, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, é substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 30 salários mínimos, cujo cumprimento e destinação, respectivamente, serão definidos pelo juízo da execução. Também foi decretada a prescrição da pretensão punitiva relativa ao crime de quadrilha.

Paulo Jorge Sarkis: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 5 anos, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Com o recurso, ficou condenado por quadrilha e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 2 anos e 3 meses, em regime inicial aberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, é substituída por prestação de serviços à comunidade e multa de 20 salários mínimos. Também foi decretada a prescrição da pretensão punitiva relativa ao delito de quadrilha.

Rosana Cristina Ferst: condenada por peculato à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Com o recurso, ficou condenada por beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de 3 anos e 3 meses, em regime inicial semiaberto. A pena privativa de liberdade, no entanto, é substituída por prestação de serviços à comunidade e multa e 30 salários mínimos. Também foi decretada a prescrição da pretensão punitiva relativa aos delitos de quadrilha e falsidade ideológica.

Rosmari Greff Ávila da Silveira: condenada por e peculato à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. Com o recurso, obteve a substituição da punição pelo crime de peculato pela a do crime de quadrilha que, no entanto, teve a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Silvestre Selhorst: condenado por peculato à pena privativa de liberdade 5 anos e 5 meses, em regime inicial semiaberto. Com o recurso, ficou condenado pelo crime de quadrilha que, no entanto, teve a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Luiz Paulo Rozek Germano: condenado por peculato à pena privativa de 2 anos, 9 meses e 22 dias, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 25 salários mínimos. Com o recurso, ficou condenado pelo crime de quadrilha que, no entanto, teve a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Marco Aurélio da Rosa Trevizani: condenado por peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos. Com o recurso, ficou condenado pelos crimes de quadrilha e de falsidade ideológica que, no entanto, tiveram a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Patrícia Jonara Bado dos Santos: condenada por peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, que foi substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviços à comunidade e multa de 30 salários mínimos. Com o recurso, ficou condenada pelos crimes de quadrilha e de falsidade ideológica que, no entanto, tiveram a prescrição da pretensão punitiva decretada.

Operação Rodin
Deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 a 2007 envolvendo a realização de exames teóricos e práticos para a expedição da carteira nacional de habilitação.

A fraude ocorreu com desvio de verbas em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (FUNDAE), ambas vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria e se iniciaram os prazos para as defesas e para o MPF recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal, desembargadora Cláudia, em março de 2015, e julgados pela 7ª Turma em junho de 2016.

Notícias 0 Comentários

abr 20 2017

PF deflagra Conclave; André Esteves e irmão de Silvio Santos são alvos e têm sigilos quebrados

A PF informou que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR)

SÃO PAULO – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Conclave. A PF informou em nota que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR). De acordo com a PF, a transação tem “potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal”. O inquérito investiga a se houve gestão fraudulenta e prejuízo a correntistas e clientes.

São cumpridos ao todo 46 mandados de busca e apreensão e a operação ocorre em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central. A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares, alcançando o valor total de R$ 1,5 bilhão.

A PF, informa o Estadão, realiza buscas na residência do executivo Henrique Abravanel, irmão caçula do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT. A ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, com o objetivo de procurar documentos ligados à aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Panamericano pela Caixa. Vallisney decretou a quebra do sigilo fiscal e bancário do irmão de Silvio.

O juiz também autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal de André Esteves e também deferiu busca e apreensão em endereços no Rio ligados a ele. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda está levantando informações sobre a operação. Ele afirmou que os mandados de busca e apreensão contra seu cliente surpreendem e são desnecessários, pois recentemente a mesma Vara da Justiça Federal já havia autorizado a mesma medida na Lava Jato. “Tudo o que foi apreendido já está lá (com as autoridades)”, alegou Kakay.

Três núcleos criminosos

Segundo a PF, foram identificados três núcleos criminosos. São eles: o de agentes públicos: “responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixa e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A”; o de consultorias: “contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios realizados” e o de empresários: “conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração”.

Os investigados devem responder por gestão temerária ou fraudulenta, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

A Operação foi batizada de Conclave em razão da forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para transação ocorrida entre o Banco Panamericano e a CAIXAPAR, fazendo alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, na cidade do Vaticano, com a intenção de escolher um novo Papa para a Igreja Católica.

Em comunicado ao mercado, o Banco Pan (BPAN4) informou que atendeu nesta quarta-feira em sua sede à Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão relativo à aquisição de ações do Banco Panamericano S.A. pela Caixa Participações S.A, ocorrida em 2009, mas que tal fato não tem relação com a gestão atual. “A companhia esclarece que está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações”, afirmou.

Notícias 0 Comentários

Justiça

jun 15 2016

Operação Rodin: 22 réus foram condenados

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou nesta terça-feira (14) 22 réus da Operação Rodin. A sessão julgou o recurso de apelação de 30 réus.

O julgamento, iniciado dia 29 de março, estava suspenso devido ao pedido de vista do desembargador federal Sebastião Ogê Muniz, que apresentou o seu voto nesta terça-feira. Além de Muniz, o colegiado é formado pelos desembargadores federais Cláudia Cristina Cristofani, relatora do processo e Márcio Antônio Rocha.

As condenações foram definidas com base no voto médio, ou seja, o que fica entre a pena máxima e a pena mínima definida pelos três desembargadores. Ainda cabem recursos com efeito suspensivo, como embargos de declaração ou embargos infringentes. Dois réus foram absolvidos e seis tiveram a pena prescrita.

Réus condenados

1) Alfredo Pinto Telles – representava a Newmark Tecnologia da Informação, Logística e Marketing. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa;

2) Carlos Dahlem da Rosa – dono do escritório de advocacia contratado. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 9 anos e 9 meses, em regime inicial semiaberto, além de 110 dias-multa;

3) Carlos Ubiratan dos Santos – era diretor-presidente do Detran à época da contratação com a Fatec. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 11 anos e 8 meses, em regime inicial semiaberto, além de 550 dias-multa;

4) Dario Trevisan de Almeida – funcionário da UFSM, vinculado às fundações de apoio da UFSM. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos e 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado;

5) Denise Nachtigall Luz – teria participado do esquema em seu início fazendo o papel de consultora sobre a parte jurídico-legal dos instrumentos de viabilização e implementação do esquema. Condenada pela prática do delito peculato à pena privativa de liberdade de 6 anos e 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto;

6) Ferdinando Francisco Fernandes – exercia a articulação e execução dos atos delitivos, na representação da Pensant Consultores. Condenado pela prática do delito de peculato à pena privativa de liberdade de 15 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 520 dias-multa;

7) Fernando Fernandes – representante da empresa Pensant. Condenado pela prática dos delitos de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 14 anos e 3 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 255 dias-multa;

8) Flávio Roberto Vaz Netto – assumiu a presidência do Detran/RS no início de 2007. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de 8 anos, 7 meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;

9) Hélvio Debus Oliveira Souza – ex-contador da Fundae. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa;

10) Hermínio Gomes Júnior – era diretor-administrativo do Detran/RS. Condenado pela prática dos delitos de dispensa indevida de licitação e corrupção passiva à pena privativa de liberdade de 11 anos e 8 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 460 dias-multa;

11) José Antônio Fernandes – dono da Pensant, teria gerenciado o esquema com a Fatec e Fundae. Condenado pela prática dos delitos de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação e corrupção ativa à pena privativa de liberdade de 15 anos e 6 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, além de 520 dias-multa;

12) Luiz Carlos de Pellegrini – era o presidente da Fatec. Condenado pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade 6 anos, 5 meses e 15 dias, a ser cumprida em regime inicial semiaberto;

13) Paulo Jorge Sarkis – era o reitor da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. Condenado por corrupção ativa e peculato à pena privativa de liberdade de 8 anos e 7 meses e 10 dias, a ser cumprida em regime inicial fechado;

14) Rosana Cristina Ferst – integrou uma das empresas que fraudou a licitação. Condenada pela prática do delito de beneficiar-se de dispensa indevida de licitação à pena privativa de liberdade de 5 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto;

15) Rosmari Greff Ávila da Silveira – integrante da Fatec. Foi condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 5 anos, 5 meses, a ser cumprida em regime inicial semiaberto;

16) Silvestre Selhorst – era secretário-executivo da Fatec. Foi condenado por peculato à pena privativa de liberdade 5 anos e 5 meses, a ser cumprido em regime inicial semiaberto;

17) Eduardo Wegner Vargas – sócio da IGPL. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa, além de 60 dias-multa;

18) Luiz Paulo Rozek Germano – prestador de serviços do escritório de advocacia. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de 3 anos, 4 meses e 15 dias, substituída por pena alternativa e 120 dias-multa;

19) Marco Aurélio da Rosa Trevizani – contador de Lair Ferst. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa;

20) Nilza Terezinha Pereira – dá nome à uma das empresas terceirizadas, a NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa;

21) Patrícia Jonara Bado dos Santos – mulher de Carlos Ubiratan e administradora da NT Pereira. Condenada pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 85 dias-multa;

22) Pedro Luís Saraiva Azevedo – dono da PLS Azevedo. Condenado pela prática de peculato à pena privativa de liberdade de 3 anos e 9 meses, substituída por pena alternativa, além de 75 dias-multa.

Réus absolvidos

Alexandre Dornelles Barrios e Gilson de Araújo Araújo.

Réus com a pena prescrita

Lair Ferst, Cenira Maria Ferst Ferreira, Elci Teresinha Ferst, Lenir Beatriz da Luz Fernandes, Luciana Balconi Carneiro, Eduardo Reedlich João e Ruben Hohner.

Operação Rodin

Deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, a Operação Rodin investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 envolvendo a realização de exames teóricos e práticos para a expedição da carteira nacional de habilitação.

Em fevereiro de 2014, a sentença foi proferida e iniciaram os prazos para as defesas e para o Ministério Público Federal (MPF) recorrerem. Os processos foram concluídos para a análise da relatora no tribunal em março de 2015.

Notícias 0 Comentários

set 15 2023

‘Me tiraram um pedacinho’, diz mãe de menina morta a facadas em obra em Rio Preto

Corpo de Mikaele dos Santos Santos, de 10 anos, foi encontrado por um pedreiro, em São José do Rio Preto (SP). Autor foi preso e confessou o crime.

A mãe da menina de 10 anos que morreu a facadas tenta compreender a motivação do crime registrado em São José do Rio Preto (SP). O corpo de Mikaele dos Santos Santos foi encontrado na manhã de quarta-feira (13) por um pedreiro que trabalhava na construção de uma casa.

Mikaele morava com a mãe, o padrasto e o irmão mais velho, de 13 anos, em uma casa no bairro Santo Antônio, perto do local do crime. No velório, a auxiliar de limpeza Márcia Ângela Correa dos Santos relembrou as qualidades da filha e lamentou a morte da menina.

“Tiraram uma anjinha minha que nunca fez mal para ninguém. Vivia rindo, todo mundo conhecia ela. Todo mundo gostava dela, brincava. Muito querida com todos, em todo canto.”

No dia do crime, a garota voltava da escola quando foi abordada pelo suspeito, Carlos Eduardo dos Santos, de 27 anos. Ela era aluna do 5º ano da Escola Municipal Sylvio Benito Martini.

“Não tinha nada de maldade no peito e agora me tiraram um pedacinho. Minha filha tão bonita, sabida, inteligente, nunca faltou à aula. Não sei por que fizeram essa crueldade com minha filha.”

Durante a tarde de terça-feira (12), a família não viu a vítima após a aula e registrou um boletim de ocorrência na Central de Flagrantes. De acordo com o histórico, ela foi à escola no período da manhã e o irmão a encontrou no trajeto, mas depois desapareceu.

Na manhã seguinte, o corpo de Mikaela foi encontrado por um pedreiro com ferimentos provocados por faca. Após passar por exames no Instituto Médico Legal (IML), foram constatados indícios de que a criança também foi vítima de violência sexual.

O suspeito do crime, Carlos Eduardo, foi detido pela Polícia Militar na noite de quarta-feira. Ele foi levado à carceragem da Deic, onde passou por audiência de custódia e preso preventivamente.

“Conseguimos algumas imagens próximas à construção onde a criança foi morta, com esse indivíduo saindo da construção, tirando camiseta, se limpando. Fizemos contato com a moradora da localidade que de imediato o reconheceu nas imagens. Disse que cresceu com o indivíduo e o reconheceu, sem sombra de dúvidas”, contou Murilo Blanco, tenente da PM.

De acordo com Alceu Lima de Oliveira Júnior, delegado titular da Delegacia de Homicídios, o suspeito confessou o crime, mas negou violência sexual.

“Ele estava sob efeito de drogas quando a equipe o abordou, chegou agitado na delegacia, mas após alguns momentos se lembrou dos fatos e acabou confessando. Falou que a abordou na rua e que única interação que tinha com a menina era de cumprimentar na rua”, contou o delegado.

“Em tese, houve um certo arrependimento. Ele justifica que foi possuído por espírito maligno e estava sob efeito de drogas, pinga, tudo o que poderia, por três dias consecutivos.”

A motivação do crime será investigada pela Polícia Civil, que também aguarda o laudo necroscópico do IML e o laudo da perícia feita na construção onde ocorreu o crime.

Notícias 0 Comentários

Justiça

mar 9 2023

Força tarefa transfere mais oito presos para o sistema penitenciário federal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), em ação conjunta com equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, deu continuidade, na manhã desta terça-feira (31), à operação “Perseu III”. A ação tem o objetivo de transferir para o Presídio Federal de Mossoró oito presos recolhidos na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), em João Pessoa.

Os oito detentos foram escoltados para o Centro de Educação da Policia Militar, também em Mangabeira, para realizar exame de corpo delito e em seguida serem transferidos para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que acolheu decisão prolatada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, atendendo a um pedido conjunto formulado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds), com aval do Ministério Público Estadual, após mapeamento minucioso elaborado por agentes de inteligência da Seap, Polícia Militar e Polícia Civil.

Por determinação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Washington França, a ação está sendo coordenada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), tenente coronel Arnaldo Sobrinho, com apoio dos agentes penitenciários do GOE, integrantes da Polícia Militar (Choque, Gate, Rotam) e da Polícia Rodoviária Federal, num total de 73 policiais e agentes.

De acordo com o coronel Washington França, a operação “Perseu III” é um desdobramento da operação anterior, sendo resultado de ação integrada dos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Civil e do Sistema Penitenciário, que fez um trabalho de investigação meticuloso, o que vai possibilitar desarticular possíveis ações delituosas de facções criminosas, narcotraficantes e homicidas, com ramificação interestadual.

Operações – A operação “Perseu I” aconteceu em julho de 2011, quando foram transferidos também oito presos de perfil semelhante ao desta operação. “A Perseu II” ocorreu no último dia 3 e, nesta terça-feira (31), a operação “Perseu III” fecha o ciclo de transferência do primeiro semestre de 2012, de acordo com o tenente coronel Arnaldo Sobrinho. “De modo geral, os transferidos integram organizações e facções criminosas responsáveis por narcotráficos na Paraíba e Estados vizinhos. Relatórios de inteligência submetidos à justiça conseguiram demonstrar essa articulação e a necessidade de custódia num presídio federal”, esclareceu o coronel Arnaldo Sobrinho.

Ele acrescentou que, além do envolvimento em tráfico e facções, há a extrema periculosidade de alguns presos, a exemplo do conhecido como “Dudu da morte”, que esquartejou outro preso dentro do Presídio do Roger. “Esse é um perfil de detento que não tem mais condição de convivência na Paraíba. São ações como a deste encarcerado que geram alto custo para o Estado. Um presídio federal funciona com custódia individual. Não há cela coletiva e possui um regime disciplinar diferenciado. Por não ter contato com outros apenados, manter uma organização criminosa fica mais difícil”, comentou o gerente executivo do Sistema Penitenciário.

Ele observou que nem todos os transferidos desta terça-feira (31) se encontravam custodiados no PB1 e PB2. Havia também presos de Guarabira (da “Operação Quark”), de Patos (“Operação Hidra”) e da Penitenciária Desembargador Silvio Porto. Após o exame médico – procedimento usual para a recepção de presos custodiados – seguiram para o Rio Grande do Norte.

Perfil dos presos transferidos

1. Carmésio Claudiano Leonardo (Arrepiado) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava uma facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012.

2. Carlito Claudiano Leonardo (Carlito) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava com o irmão “Arrepiado” a facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012. Suspeita-se que atuava distribuindo na Paraíba e em Pernambuco drogas adquiridas na Bolívia e no Paraguai.

3. Damião Barbosa de Lima (Damião de Araçagi ou Mião) – Comandava o tráfico de drogas na região do brejo paraibano, foi alvo de na operação Quark. Investigações indicam que “faz negócios” com as facções Okaida e Estados Unidos, fornecendo e alimentando o tráfico de drogas. É considerado um dos “cabeças” do presídio João Bosco Carneiro (Guarabira) , na gestão do ex-diretor Emilson, chegando a usar o dinheiro ganho com tráfico de drogas para comprar imóveis e veículos, patrocinava festas na unidade prisional para os outros apenados. Suspeita-se estar envolvido com os homicídios em série registrados na cidade de Mari-PB.

4. Sebastião de Azevedo Ferreira (Basto) – Fornecedor de drogas na Paraíba e Rio Grande do Norte. Era o dono de 21 Kg de Crack apreendidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) na capital e dos 10 kg apreendidos pela Policia Militar. Realiza grande movimentação de entorpecentes na grande João Pessoa.

5. Núbio Fernandes de Souza (Núbio) – Traficante que controlava pontos de venda de drogas em vários bairros de João Pessoa, bem como informações de possível envolvimento com ordens de execução de dependentes químicos.

6. Eduardo Ferreira dos Santos (Dudu da morte) – membro da facção “Okaida”, preso por homicídio e porte de arma, liderou as últimas rebeliões e escavações de túnel no presídio do Roger, há indícios de sua participação também nas mortes dos apenado dentro do presídio do Roger, atuava como traficante com pontos de vendas de drogas nos bairros do Valentina e loteamento Parque do Sol (zona sul da cidade), é temido pelos presos por ser agressivo cruel e frio nas suas ações.

7. Jonathan Ricardo de Lima Medeiros (Dom) – Assaltante e homicida, tem envolvimento direto com a tentativa de assalto frustrada à Distribuidora “Norece”; na cidade de Bayeux/PB. Tem envolvimento com ações delituosas na grande João Pessoa, crimes esses que vão desde homicídios, sequestro, roubo a casas lotéricas e tráfico de drogas. Foi preso pelo GOE/PB, logo em seguida a um assalto, com uso de explosivos, a um caixa eletrônico, sendo flagrado portando uma pistola Glock Calibre.40 (uso restrito) e bananas de dinamite. Segundo informações, o elemento possui ligações com a facção PCC.

8. Robério Figueiredo da Silva (Belo) – tem participação ativa no tráfico de drogas no conjunto Alto dos Mateus, Ilha do Bispo e região ribeirinha da cidade Bayeux. Atentou contra a vida do Capitão Antônio e policiais militares da Paraíba. É acusado de sequestrar, estuprar, matar e ocultar o cadáver de uma adolescente de 14 anos no Alto dos Mateus. É acusado de determinar a morte e esquartejamento do detento Rickson Henrique da Silva, ocorrido no dia 26/10/2011, no qual a vítima foi degolada e teve partes do corpo separadas.

Notícias 0 Comentários

jan 25 2023

OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: *

ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
ADELIR ZOZ 657939279–71
ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
AGENOR PISETTA 472049079–49
AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
ALEANDRO PENA 386.141.458–96
ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
AMAURI SILVA 924662066–68
AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
AMILCAR MELO DE ARAUJO
ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
ANA DANTAS 123.049.638–62
ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
ARMANDO PRAUZE 493518180–04
ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
CARLA BACK 013.940.340–08
CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
CARLOS GASPARIN 018344219–93
CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
CELSO FUHR 026.581.311–51
CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
485.669.819–91 – A INDICIADA
INFORMOU
CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
DAVI ALVES TORRES 836482591–72
DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
DAVIS BAEK 221.198.948–92
DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
EDER ROCHA 254.576.468–07
EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
ELIETE NUNES 054.633.509–81
ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
ERIVALDO MACEDO 118322278–55
ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
GENARO VELA NETO 031.443.349–01
GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
HUGO KENJI PRADO 054321521–00
HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
INDIANARA CORREA 071.085.219–38
INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
IVANETE VITALLI
IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
JAIME JUKENS 199.974.859–04
JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
MARCELO CANO 058.994.799–06
MARCELO COSTI 159.032.788–84
MARCELO DA SILVA 907611469–20
MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
MARCOS ANTONIO GALVÃO 055.549.842–58
MARCOS AURELIO DA COSTA FAVARO 264.820.928–02

MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
MARCOS DOS SANTOS RABELO 050436302–64
MARCOS JOEL AUGUSTO 281891008–07
MARCOS JOSÉ PEREIRA 078259328–38
MARCOS LUIZ DE SOUZA 587.949.801–87
MARCOS NOVAKOWSKI KRAHN 005.232.430–30
MARCOS RAYMUNDO PEREIRA 559.815.429–34
MARCOS ROBERTO BARRETO 897.657.611–04
MARCOS SOARES MOREIRA 100494467–54
MARCOS SOUSA CUNHA 763.143.596–00
MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS 485.715.278–90
MARGARETE PIRES SALVIANO 42806828104
MARI CARLA FIUZA DOS SANTOS 994.658.760–20
MARIA ALICE DE MATOS DA SILVA 662.415.459–49
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR 267.832.071–53
MARIA APARECIDA MEDULE 177.634.848–61
MARIA CARLOS APELFELLER 027.903.151–32
MARIA CRISTINA ARELLARO 082.893.128–30
MARIA DE LOURDES SOUSA GREGO 74948768634
MARIA DO CARMO DA SILVA 378.478.131–49
MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA FERNANDES 684.421.493–68
MARIA EDIVANIA RODRIGUES DE LIMA 646.890.004–25
MARIA ELENA LOURENÇO PASSOS 074.624.367–79
MARIA EUNICE DE CARVALHO 093.840.318–44
MARIA GOMES DA SILVA 279.616.801–87
MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM
MARIA JANETE RIBEIRO DE ALMEIDA 716.445.550–34
MARIA JUCELIA BORGES 466.955.086–15
MARIA LENIR DORNELES MACHADO 457.943.910–49
MARIA VITORIA MESQUITA DA COSTA 076.683.353–40
MARILEIA DOS SANTOS ZOZ 587.994.949–49
MARILEIDE MARCELINO DA SILVA 246.983.058–37
MARILETE PIRES CABREIRA 707.264.181–53
MARILZA FERREIRA DE SOUZA SERVINO 924.811.751–15
MARINA CAMILA GUEDES MOREIRA 344.212.428–02
MARINALDO ADRIANO LIMA DA SILVA 713193514–09
MARISA FERNANDES CARDOSO 104.333.958–26
MARIZELI RIGONI CARVALHO NÃO CONSTA O CPF
MARIZETE CANUTO ARAUJO 861.097.151–15
MARLENE CAPELETTO PEREIRA DA SILVA 967.462.622–00
MARYANNA SILVA GONÇALVES 112.486.216–11

MATEUS TENORIO DA SILVA CUNHA 115.546.264–55
MATEUS VIANA MAIA 163.724.937–30
MATHEUS DIAS BRASIL 217334378–51–
MATHEUS FERNANDES BONFIM 047.351.895–30
MATHEUS FERREIRA DE SOUZA 024324311–11
MATHEUS LIMA DE CARVALHO LÁZARO 111.948.089–21
MATHEUS SILVA FARIA DE OLIVEIRA 152.360.746–73
MAURICIO ALEXANDRE MARLIN GAONA 652270509–53
MAURICIO DONIZETI DA SILVA 059.493.328–57
MAURICIO MARUITI 043.999.339–20
MAURO TORRES 006.105.719–31
MAXWELL GUEDES DE ARAUJO 065.903.954–03
MELISSA MARTINS MARÇAL 018.360.856–99
MERCIA CRUZ MESQUITA 873.039.734–00
MICHAEL VIEIRA DE FREITAS 138.378.947–97
MICHELY PAIVA ALVES 341.285.028–47
MIGUEL CÂNDIDO DA SILVA 066.264.591–04
MIGUEL FERNANDO RITTER 357.004.67020
MILTON ALVES CARDOSO JUNIOR 752.460.409–25
MILTON FRANCISCO DOS SANTOS 713.198.400–00
MILTON MARTINS CENEDESI 477.850.209–49
MISAEL DA GLORIA SANTOS 191.793.208–13
MOACIR JOSÉ DOS SANTOS 013.154.841–70
MOHAMMAD KHALED AZAN PAREDIO AL RAYAT 59238052–19
MOISES DOS ANJOS 037.123.278–38
MONICA DIVINA DE SOUSA SAMPAO 431.665.711–91
MONICA MURCA NERIS SODRE 36423252890
NADER LUIS MARTINS 530.336.559–04
NADIR GONÇALVES MARTINS 576.619.959–72
NARA FAUSTINO DE MENEZES 145.438.658–47
NATALIA SANTOS OLIVEIRA 019.134.063–42
NATALIA TEIXEIRA FONSECA 344.563.918–39
NELCI GUIMARÃES DA ROSA SANTIAGO 004.198.259–24
NELCI MAZIEIRO VOIT 891.081.089–00
NELCI SEIBERT PREUSSLER 644.006.389–87
NELI FERRONATO PELLE 790.977.159–20
NELSON FERREIRA DA COSTA 319.619.401–91
NEYVOMAR PEREIRA DA SILVA 706314532–91
NICEIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 028.609.679–07
NILIA PAIVA DE MACEDO 291.772.356–49
NILMA LACERDA ALVES 004.058.875–07
NILTON BARBOSA DOS SANTOS 636.059.106–53
NILVANA MONTEIRO FURLANETTI FERREIRA NETO 114.944.998–51

OCIONE ARANTES LOPES 587.823.206–59
ODICEIA ANDRADE CAMPOS 022.540.598–90
ONILDA PATRICIA M. SILVA 713.770.504–91
ORLANDO BARDELLI DA SILVA 222.184.068–29
ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS 252.387.498–99
ORLANDO RIBEIRO DE ALENCAR 768223467–91
ORLANDO RIBEIRO JUNIOR 071.488.298–44
OSMAIR APARECIDO BELARMINO DA SILVA 994.028.589–20
OSMAR HILEBRAND 751.808.399–04
OSNI CAVALHEIRO 421.889.549–04
OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR 567.733.401–44
OZIEL LARA DOS SANTOS 068.289.979–80
PABLO PAULO DE SOUZA LIMA 772000202–49
PATRICIA DE CASSIA MACHADO DE OLIVEIRA 089.007.227–27
PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA 058.201.926–56
PATRÍCIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA 801.378.141–00
PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA 060.282.236–03
PATRICIA HELENA NOGUEIRA 095.301.088–94
PATRICIA RESENDE PINEL VALADÃO 597.168.356–04
PAULO ALVES PADILHA 713.341.142–34
PAULO AUGUSTO BUFARAH 140.536.728–80
PAULO CESAR DE JESUS 059.547.089–08
PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO 846.811.601–72
PAULO CICHOWSKI 770.623.960–87
PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS 059.648.126–86
PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA 009.569.19014
PAULO HENRIQUE CAPPELETTI 199.133.058–88
PAULO HENRIQUE CRISTOVÃO DA SILVA 144.224.774–63
PAULO HENRIQUE GOMES GONTIJO 671.058.076–87
PAULO JOSÉ MARIA 386.510.682–04
PAULO ROBERTO DE MORAES DELGADO 514.051.051–00
PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.349–68
PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
REGIS EDUARDO BELLATO
REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
RENAN FERREIRA SILVA 070.214.125–92
RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.516–59
RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.043–70
RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
RENATO POFFO
RENATO RODRIGUES DE MELLO
RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
ROBERTO SIMON 448.320.010–00
ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
ROBSON BARBOSA DA SILVA
ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
ROBSON VICTOR DE SOUZA
RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

RODOLFO COSTA MELO
RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.2020–68
ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.448–28
ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.766–04
ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.161–72
ROSEMAR DELLALIBERA 955991779–04
ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.781–04
ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
SANTA DA SILVA 270.495.007–37

SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
SAULO SILVA EVANGELISTA
SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
SIDINEI KIST 353.001.671–34
SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
SILAS JANUARIO LIMA
SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
SIMONE MACEDO 543.473.515–34
SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
SINVAL LAGASSE 369485192–53
SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
SIRLEY ELAINE DE SOUSA 625.211.872–91
SONIA MARIA STREB DA SILVA 529.394.480–00

STEPHEN ALVAREZ SAMPAIO 405.518.238–44
SUELI APARECIDA DE SOUZA RAMOS 190.406.628–35
SUSI RENATA BITTENCOURT AFFONSO PAES LEME 113.835.817–70
SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
TADEU DO PRADO LOPES 226.390.918–40
TALITA GABRIELA DE SOUZA 035.056.471–01
TAMIRES CORREA PEIXOTO KRAHN 024.395.720–39
TANIA MARIZA BALDIATI MACHADO 445.991.970–87
TATIANE DA SILVA MARQUES 001.675.430–16
TELMARIO ARAUJO SOBREIRA 010.813.982–48
TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARECIDO 703.145.691–62
TELMO JOSÉ REGINATTO 925.110.310–0
TELMO ROBERTO ESMALA 019.067.009–66
TEREZINHA LOCATELI 985.578.157–00
THAISE APARECIDA RIBEIRO 092491326–62
THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.961–39
THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 45963393–76
TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.776–05
TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
ULISSES FREDDI 150.222.928–58
ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
VANDER ALVES DIAS
VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
VILSON HOBOLD 570655609–10
VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

* Nome e CPFdivulgados pelo STF

Soltos, mas com restrições

Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
DIEGO HAAS 012292390–14
DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
DITTER MARX 505.508.200–20
DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
EDILSON SURNOGNE 21526642808
EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
EDUARDO WEISS 701.267.980–87
ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
ELIANE OELKE 631.760.501–78
ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
ELIEL ALVES 890.324.891–00
ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
ELY GRECO 484.053.536–15
EMERSON COSTA 005500620–50
ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
FABIANO DA SILVA 004596499–81
FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
GILMAR DOS SANTOS
GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
IGOR DIVINO 704.115.351–70
IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
IRACI GASPARIM 732.582.709–10
IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
IVAN SANTOS 017.049.865–40
IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
JAIR VALENTE 37629289–08
JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
LEONARDO PESSOA DE LIMA
LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
MARCOS PEREIRA 009075199–03
MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
MARIO JOSÉ OTT 62796917991
MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
MARLOS JANUTT 104579737–57
MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
SERGIO REITZ 041262699–32
SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
VALDIR DE LIMA 486004312–04
VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
VANDERLEI MULLER 949566500–00
VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

* Nome e CPF divulgados pelo STF.

As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
⁃ uso de tornozeleira eletrônica

⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
Federal em Brasília;
⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
no prazo de cinco dias;
⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
nome do investigado, tornando-os sem efeito;
⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
⁃ proibição de utilização de redes sociais;
⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
qualquer meio.

Notícias 0 Comentários

Justiça

ago 29 2016

MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 23 pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. Trata-se do esquema desvendado pela Operação Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013.

Por meio da inserção de dados falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua composição tinha nove servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), gerava informações sobre crédito no sistema, que, posteriormente, serviam para informar compensações, com abate da dívida tributária de empresas. O Serpro é a empresa pública que administra os sistemas informatizados usados pelo Ministério da Fazenda.A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e meio e inseriu 268 processos fictícios no sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. As informações inseridas criminosamente no sistema fomentaram 434 transações fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões. A organização criminosa também obtinha certidões negativas de débito (CND) _documento que uma empresa precisa ter caso deseje contratar com o governo, por exemplo. O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida de empresas com a Fazenda Nacional e vendia informações dos sistemas da Receita.Segundo o MPF, “a quadrilha operava há muito tempo, em todo o Brasil, num esquema incessante de fraudes, que ocorreram em grande parte devido à fragilidade dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi preciso um funcionário de nível hierárquico alto para comandar o esquema”.De acordo com a denúncia do MPF, o esquema envolvia, além dos funcionários do Serpro, responsáveis pela inserção de processos fictícios no sistema Comprot, captadores de “clientes”, geralmente advogados, que ofereciam ao mercado serviços de “consultoria tributária” e intermediários que faziam a ligação entre os captadores e os servidores responsáveis pela inserção de informação falsa no sistema da PFN. Os servidores envolvidos na organização criminosa eram pagos pelos demais integrantes da quadrilha, que recebiam conforme os descontos fraudulentos que obtinham mediante as alterações feitas no sistema, que geravam direitos tributários aos “clientes”. O MPF requereu à Justiça Federal a abertura de inquérito policial para investigar se os beneficiados pelo esquema tinham ciência de que a redução na dívida tributária era obtida de forma criminosa. Divisão de tarefas – Segundo apurado no inquérito policial, três funcionários do Serpro – Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto Carlos José Duarte – foram responsáveis por todas as 268 inserções de dados falsos no sistema da Fazenda descobertas na operação. As transações foram realizadas em computadores instalados em três diferentes prédios da Fazenda em São Paulo e em computadores domésticos com certificado digital VPN. A denúncia aponta um outro grupo, na outra ponta da quadrilha, composto pelos “captadores”, que buscavam clientes no mercado, oferecendo serviços de consultoria. Nesse bloco estão o economista Richard Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador Júlio César Maurício Correa.O maior grupo da quadrilha era o formado pelos intermediários, que também atuavam fornecendo CND irregulares e informações privativas da Receita. Nessa função encontram-se denunciados os outros funcionários públicos que integravam a organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos Santos, Odair Aleixo dos Santos.Ainda atuando neste grupo de intermediários também estão os demais integrantes da organização criminosa: Altemir Braz Dantas, Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo, Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria Alves de Oliveira. Investigados desse grupo tinham fácil acesso às dependências da ReceitaTodos foram denunciados por organização criminosa, e à maioria dos acusados foi imputado o crime previsto no artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.Somadas as penas, os acusados poderão ser condenados à prisão pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça Federal o fracionamento do processo para facilitar a instrução processual. Na cota de oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de inquérito para apurar lavagem de dinheiro.

Notícias 0 Comentários

nov 17 2015

Saiba quem é quem no esquema que teria desviado R$ 101 milhões do Estado

Os presos são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil, BB-Pag

30 pessoas tiveram mandados de prisão temporária cumpridos na operação “BB Pag”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), da Polícia Judiciária Civil, na manhã de quinta-feira (15.10). A operação foi desencadeada com o objetivo de dar cumprimento de 78 ordens judiciais, sendo 34 mandados de prisão e 44 busca e apreensão, na capital e interior do Estado e nas cidades de Tubarão (SC) e Soledade (RS).

Segundo a delegada, Cleibe Aparecida de Paula, existe a possibilidade de que os foragidos se apresentem na delegacia acompanhado de advogados até a próxima semana.

Os presos são acusados de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público do governo do Estado de Mato Grosso, por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil, BB-Pag. Quatro suspeitos de participação na fraude continuam foragidos.

Em Cuiabá, as buscas foram realizadas nas empresas: Assinter, Sintomat, LCA Fomento, Assut e Deville Empreendimentos Imobiliários. Na cidade de Primavera do Leste, dois mandados de buscas e apreensão foram cumpridos na casa e no escritório de contabilidade do investigado, Giovani Dadalt. Um mandado de prisão foi cumprido em uma empresa do suspeito em Tubarão, SC, e em Soledade, RS, a mãe e a tia do suspeito tiveram mandado de prisão cumpridos.

CONFIRA QUEM É QUEM NO ESQUEMA

O mandado de prisão expedido contra 34 pessoas, pela juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, expõe quem são e qual a participação de cada acusado de envolvimento no esquema que teria causado um rombo de R$ 101.123,118,61 na Conta única do Estado no ano de 2012.

Juércio Antônio Marque – foi presidente da Coopercon 2005-2011, período em que se apurou a saída de R$ 14.947.851,52 dos valores recebidos indevidamente do Estado. É sócio proprietário das empresas INDATEC e Instituto Baguari (sócio de José Ribeiro Neto e Wockton Santos Pereira). A IMDATEC recebeu indevidamente do Estado de Mato Grosso em 2008 o montante de R$ 2.446.173,00, ao passo que o Instituto Baguari, entre os anos de 2009 e 2010, recebeu indevidamente do Estado de Mato Grosso o valor de R$ 740.675,00, além de ter recebido indiretamente em seu nome, oriundo da COOPERCON, o valor de R$ 18.833,92.

Plínio Alexandre de Amorim Marques – é sócio das empresas Central Assessoria de Treinamento LTDA e IND. COM. Espumas e Colchões Cuiabá LTDA. Recebeu da LD Fomento Mercantil os valores de R$ 50.000,00 e R$ 54.000,00 em nome de suas empresas.

Néia Araujo Marques – também sócia das empresas Central Assessoria de Treinamento LTDA e IND. COM. Espumas e Colchões Cuiabá LTDA. Recebeu R$ 50.000,00 da LS Fomento Mercantil em nome da Central Assessoria de Treinamento LTDA. Recebeu da LD Fomento Mercantil em nome da IND. COM. Espumas e Colchões Cuiabá LTDA R$ 54.000,00, bem como recebeu em seu próprio nome o valor de R$ 40.000,00, oriundo da Coopercon.

Wockton Santos Pereira – sócio na empresa Instituto Baguari, , entre o anos de 2009 e 2010 recebeu indevidamente do Estado o valor de R$ 740.675,00.

José Ribeiro Neto – sócio na empresa Instituto Baguari a qual, entre o anos de 2009 e 2010 recebeu indevidamente do Estado o valor de R$ 740.675,00.

Claumir Tomazi – foi cooperado e membro do conselho fiscal da Coopercon nos períodos 09/2005 à 03/2006 e 03/2007 à 03/2010. Figura como sócio proprietário da empresa Agropecuária Trincheira. Claumi recebeu da Coopercon os valores de R$ 75.000,00. Recebeu da LD Fomento em nome da Agropecuária Trincheira R$ 235.439 entre os anos de 2009 e 2010. Recebeu por meio de transferência eletrônica R$ 96.400,00 da LD Fomento em nome da Agropecuária Trincheira. Recebeu do Siec R$ 30.000,00, no ano de 2009, em nome da Agopecuária Trincheira. Recebeu um depósito em dinheiro no valor de R$ 1.518.044,89 no dia 02/02/2004. Recebeu vários valores acima de R$ 10.000,00, sendo o total de R$ 215.523.86 oriundos de sua ex-esposa Rosa de Canto Melo, entre os anos de 2008 e 2010, e R$ 150.000,00 de sua própria pessoa. Transferiu de suas contas, somente no mês de agosto de 2004, a quantia de R$ 555.600,00. Recebeu em seu nome 10 cheques oriundo de Lucival Candido Amaral no Total de R$ 129.997,27.

Rosa de Castro Melo – ex-esposa de Claumir Tomazi. Recebeu da Coopercon R$ 20.000,00. Recebeu três cheques oriundos da LD Fomento Mercantil, no valor de R$ 88.306,00, dinheiro com o qual adquiriu um veículo Corolla XLIA/T MY 10, cor prata, com o cheque de nº 1419, conta 19711, agência 1966, no valor de R$ 63.500,00, cheque este oriundo da empresa de fomento de Lucival Candido Amaral.

Victor Castro Tomazi – filho de Claudir Tomazi. Recebeu um cheque oriundo da LD Fomento Mercantil no valor de R$ 1.800,00.

Elaine Cristina Batista Tomazi – atual esposa de Claumir. Recebeu dois cheques no total de R$ 9,400,00, oriundos de Lucival Candido Amaral.

Ari Lindemann Junior – sócio na empresa Agropecuária Trincheira. Recebeu 3 cheques oriundo das casa de fomento de Lucival Candido Amaral no valor de R$114.439,00. Recebeu da LD Fomento em nome da Agropecuária Trincheira R$ 25.439,00, entre os anos de 2009 e 2010. Recebeu, por meio de transferência eletrônica, R$ 96.400,00 da LD Fomento em nome da Agropecuária Trincheira. Recebeu do Siesc R$ 30.000,00 no ano de 2009 em nome da Agropecuária Trincheira.

Adauri Angelo da Silva – esposo de Terezinha Dias da Silva, autorizou o pagamento de despesas no valor de R$ 10.263,33 destinados de forma indevida para a de Ville Empreendimentos.

Alex Angelo Dias da Silva – filho de Adauri Angelo e Terezinha Das da Slva, proprietário da empresa A. A. Dias da Silva LTDA ME. Recebeu três cheques de Lucival Candido do Amaral no total de R$ 110.00,00. Recebeu, em nome da empresa A. A. Dias da Silva ME, o valor de R$ 125.000,00 oriundo da LCA Fomento Mercantil.

Terezinha Dias da Silva – recebeu R$ 278.661,00 oriundos da Assut. Recebeu, através da de Ville Empreendimentos, R$ 93.219,00 da LD Fomento Mercantil. Recebeu Através da De Ville Empreendimento R$ 181.000,00 da LCA Fomento Mercantil. Recebeu, através da De Ville empreendimentos, R$ 28.000,00 da Coopercon. Recebeu, através da De Ville Empreendimentos, R$ 40.263,00 pagos indevidamente pela SEDUC através da liquidação e empenho efetuados por Adauri Angelo da Silva.

Evanildes Dias Leite – recebeu R$ 278.661,00 oriundos da Assut. Recebeu, através da De Ville Empreendimentos, R$ 93.219,00 da LD Fomento Mercantil. Recebeu, através da De Ville Empreendimento, R$ 181.000,00 da LCA Fomento Mercantil. Recebeu, através da De Ville Empreendimento, R$ 28.000,00 da Coopercon. Recebeu, através da De Ville Empreendimentos R$ 40.263,33 para indevidamente pela SEDUC, por meio da liquidação e empenho efetuados por Adauri Angelo da Silva, esposo da sócia Terezinha da Silva. Recebeu o valor de R$ 5.620,00, oriundo da de Lucival Candido Amaral na forma de cheque.

Marco Paolo Picone – atuava com Claumir Tomazi realizando depósitos nas contas de sua empresa GPS, bem como indicou a Claumir a ASSUT para recebimento de valores indevidos do Estado. Recebeu, em seu nome, o valor de R$ 139,694,00, oriundo da LD Fomento Mercantil. Recebeu, em seu nome, 11 cheques oriundo de Lucival Candido Amaral no total de R$ 209.112,00. Recebeu R$ 90.000,00 em nome de sua empresa Gás Natural Veicular Com. E Servi. LTDA.

Gleice Pinto da Silva Picone – esposa de Marco Paolo e sócia da empresa GPS Comércio e Serviços LTDA. Recebeu, em seu nome, 06 cheques oriundo de Lucival Candido Amaral no total de R$ 159.731,51. Recebeu, em nome da GPS Comercio e Serviços LTDA, R$ 131.000,00 oriundos da LD Fomento Mercantil. Recebeu, em nome da GPS Comércio e Serviços LTDA. Diversos valores oriundo da Assut, totalizando R$ 1.139.213,11. Recebeu, em nome da GPS Comercio e Serviços, um cheque oriundo de Lucival Candido Amaral no valor de R$ 125.000,00.

Marco Paolo Picone Junior – filho de Marco Paole Picone, sócio da empresa GPS Comercio e Serviços LTDA. Recebeu, sem seu nome, dois cheques de Lucival Candido Amaral no valor de R$ 7.694,00. Recebeu, em seu nome, R$ 144.800,00 oriundo da Assut. Recebeu, em nome da empresa GPS Comércio e Serviços LTDA, R$ 131.000,00 oriundos da LD Fomento Mercantil. Recebeu, em nome da GPS Comércio e Serviços LTDA, diversos valores oriundos da Assut, totalizando R$ 1.139.213,11. Recebeu, em nome da GPS Comércio e Serviços, um cheque oriundo de Lucival Candido Amara, no valor de R$ 125.000,00.

Lucival Candido Amaral – proprietário das empresas LD Fomento Mercantil e LCA Fomento Mercantil, procurado por Marco Paolo Picone e manda de Claumir Tomazi para fazer parte de transações financeiras ilícitas, usando suas empresas de factoring como fachada. Recebeu, em seu nome, R$ 48.535,00 oriundo da Assut. Recebeu, em seu nome, R$ 15.066,00 oriundo da GPS. Recebeu , em nome da LD Fomento Mercantil, R$ 16.870.308,99 oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso. Recebeu, em nome da LC Amaral Fomento, R$ 9.744.435,47 oriundo do Governo do estado de Mato Grosso. Recebeu, em nome da LAC Comercio e Serviços, R$ 53,420 oriundo da Assut.

Djalma José Alves Neto – filho de Lucival Candido Amaral e sócio da empresa LD Fomento Mercantil LTDA. Recebeu, através da LD Fomento Mercantil LTDA, valor de R$ 16.870.308,99. Recebeu valores significativos acima de R$ 10.000,00 em sua conta, totalizando o montante de R$ 297.575.00.

Marleide Oliveira Carvalho – o relatório de auditoria n. 048/2015 descortinou que, nos exercícios de 2004, 2005, 2008, 2009, a Assut recebeu indevidamente do Poder Executivo do Estado o montante de R$ 5.676.960,29. Relacionados ao Siesc se encontra a pessoa de Marleide de Oliveira Carvalho, presidente da Assut. Recebeu, em nome da Assut, R$ 5.676.960,29.

Alexandre Anderson Carneiro – foram detectados no relatório de auditoria da CGE, quatro pagamento pontuais à SIESC nos meses de junho a setembro de 2009, cujos valores totalizaram o montante de R4 386.370,68. Na época figurava como proprietário do SIESC a pessoa de Alexandre Anderson , que além de receber em nome da pessoa jurídica o valor citado também recebeu R$ 25.000,00, em seu nome, oriundo do SIESC.

João Pires Modesto – presidente da Assim entre 2005 e 2008, recebeu R$ 1.500,00 de Gabriel Nogueira Marqueto. Recebeu R$ 5.500,00 de Gabriel Nogueira Marqueto. Recebeu R$ 1.680,00 de Silvio da Silva Rondon. Recebeu de 2003 a 2010 o montante de R$ 83.808,84 oriundos de depósitos em dinheiro, em cheque on line, sem identificação de origem.

Gabriel Nogueira Marqueto – tesoureiro da ASSIM. Constatou-se lançamento de créditos em suas contas no total de R$ 5.205.821,45. Recebeu R$ 15.005,00 de Silvio da Silva Rondon. Recebeu entre os anos de 2003 e 2010 R$ 450.854,26 oriundos da ASSINS. Recebeu entre os anos 2003 a 2001 o montante de R$ 1.853.142,25 oriundo de depósito em dinheiro em cheque online, sem identificação da origem, destacando-se o depósito no valor de R$ 1.000.000,00.

Silvio da Silva Rondon – servidor do INDEA, constatou-se lançamentos de créditos em suas notas no total de R$ 4.085.765.32. Recebeu R$ 467.001,25 oriundos de Gonçalo Rodrigues de Almeida. Recebeu R$ 11.550,00 de Gabriel Nogueira Marqueto. Recebeu R$ 32.506,58 da ASSIM. Recebeu R$ 1.875,00 de João Pires Modesto Filho. Recebeu entre os anos de 2003 e 2011, o montante de R$ 769.833,56 oriundo de depósitos em dinheiro, online e depósito poupança sem identificação da origem, bem como recebeu o valor de R$ 111.125,35, referente a depósitos em cheques igualmente sem identificação de origem.

Waldir Aparecido Taques – presidente da ASSINTER entre 2004 a 2012. Recebeu da ASSINTER R$ 22.184,00.

Clarisse Aparecido Schmitt Basso – secretária da ASSINTER, recebeu R$ 8.795,00 oriundos da ASSINTER.

Rafaela Schimitt Basso – filha de Clarisse Basso, recebeu nos anos de 2010 a 2011, o valor total de R$ 187.610,01, em repasses mensais e recorrentes no valor médio de R$ 2.000,00.

Gonçalo Rodrigues de Almeida – contador da ASSIM, ASSINTER, SITOMAT e SINTAP. Recebeu R$ 6.639.566,00 da Associação dos Servidores do INTERMAT, conta corrente 16.241, agência 2960, Banco do Brasil. Recebeu R$ 1.020.181,00 do SINTAP, através da conta corrente 10.443-4, agência 2960, Banco do Brasil e conta corrente 377686, agencia 1461, banco 237. Movimentou o montante de R$ 4.891.817,75 recebido na conta corrente 377686, agência 1461, Banco Bradesco em nome da SINTAP.

Antônio Marques de Pinho – presidente do SITOMAT entre 2004 a 2012. Recebeu R$ 42.250,00 oriundo do SITOMAT.

Marinete Ferreira Alves – esposa de Antônio Marque de Pinho, recebeu R$ 449.320,00 do SITOMAT.

Celso Alves Pinho – filho de Antônio Marque e Marinete, recebeu R$ 99,857,88 do SITOMAT.

Neida Terezinha Dadalt, Isabel de Fátima Dadalt e Giovani Dadalt Crespani – a empresa Boa Fomento Mercantil recebeu indevidamente do Governo do Estado de Mato Grosso, no exercício 2011, o valor de R$ 2.381.578,37. Em análise às entradas de recurso na entidade no período de 2009 a 2001, cujo montante foi de R$ 62.727.237,09, observou-se que, após o início dos pagamentos indevidos do Estado, houver considerável crescimento dos ingressos.

Operação BB-Pag

A operação foi deflagrada com objetivo concluir as investigações iniciadas no ano de 2012, destinadas a apurar o vultoso desvio de dinheiro público do governo do Estado de Mato Grosso por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil denominado BBPAG, que teria causado um rombo de R$ 101.123.118,61 aos cofres públicos.

O desvio de dinheiro público do Estado teria ocorrido por meio do sistema eletrônico disponibilizado pelo Banco do Brasil denominado BBPAG, que teria causado um rombo de R$ 101.123.118,61 aos cofres públicos.

Quando a fraude veio à tona, a Delegacia Fazendária deflagrou a operação “Vespeiro”, que resultou na prisão de 43 pessoas envolvidas no esquema relativo somente ao envolvimento de pessoas físicas, que na ocasião foi mensurado em mais de R$ 16 milhões.

Com o apoio da Controladoria Geral do Estado, se apurou que os desvios iam muito além daquele valor e que teriam sido efetuados em benefício de 12 pessoas jurídicas, dentre cooperativas, associações, sindicatos e empresas privadas. Assim, nova investigação foi instaurada visando apurar os recebimentos por essas pessoas jurídicas de desvios de mais de R$ 85 milhões.

Participaram da operação policiais civis da Gerencia de Combate ao Crime Organizado (GCCO); Gerência de Operações Especiais (GOE); Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema); Delegacia de Repressão a Entorpecente (DRE); Gerência Estadual de Polinter; Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoa (DHPP); Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA); Delegacia do Consumidor (Decon); Delegacia de Várzea Grande; Delegacia de Primavera do Leste; além da colaboração das Policiais Civis das cidades de Tubarão (SC); e Soledade (RS).

O trabalho está inserido na operação da Segurança Pública “Karcharias”, deflagrada pela Polícia Civil de combate aos crimes de corrupção, contra a administração pública e tributários.

Notícias 0 Comentários

Operação

nov 24 2010

Presidente da Caixa depõe no Senado e nega prejuízo com Panamericano

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, não considera que a instituição tenha tido prejuízo com a aquisição de 36,5% do controle acionário do Banco Panamericano, negócio avaliado em quase R$ 740 milhões.

A declaração foi dada em audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira (24), depois que o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) insistiu em saber como a Caixa não conseguiu detectar um rombo de R$ 2,5 bilhões nas contas do banco do Grupo Silvio Santos.

A Caixa acredita que seguiu as melhores práticas de mercado para fazer a compra e pagou um valor justo – comentou Maria Fernanda Coelho.

Segundo acrescentou a executiva, estudos internos apontaram o Panamericano como a instituição com “maior sinergia” com a Caixa, que pretendia estender sua atuação entre clientes de baixa renda e nos ramos de aquisição de bens e veículos e de arrendamento mercantil, segmentos onde o banco de Silvio Santos teria muita experiência.

A contratação do Banco Fator para assessorar a Caixa nesta operação e da BDO Consultores para emitir uma segunda opinião sobre a diligência contábil realizada pela auditoria independente KPMG – contratada pelo Fator – foi ressaltada por Maria Fernanda Coelho como uma demonstração de “cuidado e zelo” no processo.

Tanto que, após a eclosão do escândalo nas contas do Panamericano, a Caixa decidiu interpelar extrajudicialmente o Banco Fator para explicar as “inconsistências contábeis” recorrentes nos balanços do banco de Silvio Santos.

Apesar deste imbróglio, a presidente da Caixa avalia que a condição patrimonial do Panamericano está restabelecida, o que permitiria iniciar o plano de negócios montado para essa parceria, a partir desta sexta-feira (26), com a oferta de crédito a pessoa física.

Nesta mesma data, será realizada a assembléia de acionistas que viabilizará a indicação de Maria Fernanda Coelho para a presidência do Conselho de Administração do Panamericano, organismo onde também terão assento cinco técnicos da Caixa já indicados para a direção do banco.

Eleição

Questionada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Maria Fernanda Coelho negou ter tomado conhecimento do desfalque no Panamericano antes do primeiro turno das eleições.

Segundo declarou, a Caixa soube da fiscalização realizada na instituição pelo Banco Central em setembro e só em outubro teria sido informada do rombo de R$ 2,5 bilhões no banco do apresentador.

Prova disso teria sido a assinatura de um termo de comparecimento junto com o Panamericano e o Banco Central, no início de novembro, reconhecendo a existência de um “ativo insubsistente” no valor de R$ 1,4 bilhão e a contabilização irregular de R$ 673 milhões em contratos de operação de crédito.

A executiva também se negou a comentar o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o apresentador Silvio Santos dias antes do primeiro turno eleitoral. Mas rechaçou qualquer interferência política no negócio firmado entre a Caixa e o Panamericano. Foi uma decisão exclusivamente empresarial, sustentou.

Notícias 0 Comentários