Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : NAGIB SAID ADV : SP158418 NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : NAGIB SAID ADV : SP158418 NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00551 Ap : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 2235272 0012457-25.2017.4.03.9999 SP 00003401120158260424 RELATOR : JUIZ CONV. SILVA NETO APTE : Instituto Nacional do Segu

Publicações Judiciais I ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Após, conclusos para oportuna inclusão em pauta de julgamento. São Paulo, 20 de maio de 2014. André Nabarrete Desembargador Federal SUBSECRETARIA DA 5ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 28894/2014 00001 HABEAS CORPUS Nº 0012114-58.2014.4.03.0000/MS 2014.03.00.012114-6/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW ARLINDO PEREIRA DA SIL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ARNALDO OSCAR DREWS - ESPOLIO ADV/PROC: MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL VARA : 2 PROCESSO : 0004697-67.2012.403.6000 PROT: 18/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO ADV/PROC: MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL VARA : 1 PROCESSO : 0004698-52.2012.403.6000 PROT: 21/

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 23/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ARNALDO OSCAR DREWS - ESPOLIO ADV/PROC: MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL VARA : 2 PROCESSO : 0004697-67.2012.403.6000 PROT: 18/05/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RICARDO MENDES TAHAN SOBRINHO ADV/PROC: MS012491 - GUSTAVO FEITOSA BELTRAO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL VARA : 1 PROCESSO : 0004698-52.2012.403.6000 PROT: 21/

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. HELEN MARIA FERREIRA EXECUTADO: PEDRO BATISTA GONCALVES VARA : 1 PROCESSO : 0001539-86.2012.403.6005 PROT: 15/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. HELEN MARIA FERREIRA EXECUTADO: ANDRO MOREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0001792-74.2012.403.6005 PROT: 23/07/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: AMERICO EDUARDO RIQUELME ADV/PROC: MS011447 - WILMAR LOLLI GHETTI REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A VARA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: PROC. HELEN MARIA FERREIRA EXECUTADO: PEDRO BATISTA GONCALVES VARA : 1 PROCESSO : 0001539-86.2012.403.6005 PROT: 15/06/2012 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. HELEN MARIA FERREIRA EXECUTADO: ANDRO MOREIRA VARA : 1 PROCESSO : 0001792-74.2012.403.6005 PROT: 23/07/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: AMERICO EDUARDO RIQUELME ADV/PROC: MS011447 - WILMAR LOLLI GHETTI REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A VARA

Publicações Judiciais I ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001912-59.2008.4.03.6005/MS 2008.60.05.001912-9/MS RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA LYSIAN CAROLINA VALDES MS007750 LYSIAN CAROLINA VALDES Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS OS MESMOS LYSIAN CAROLINA VALDES MS007750 LYSIAN CAROLINA VALDES Uniao Federal SP000019 LU

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PONTA PORA - MS VARA : 2 PROCESSO : 0001384-83.2012.403.6005 PROT: 30/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA CRIM., JURI E EXEC. PENAIS DE SAO PAULO/SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE PONTA PORA - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001393-45.2012.403.6005 PROT: 30/05/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA ADV/PROC: MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DEPRECADO: JUIZO DA 2 VARA FORUM FEDERAL DE PONTA PORA - MS VARA : 2 PROCESSO : 0001384-83.2012.403.6005 PROT: 30/05/2012 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 1A. VARA CRIM., JURI E EXEC. PENAIS DE SAO PAULO/SP DEPRECADO: JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE PONTA PORA - MS VARA : 1 PROCESSO : 0001393-45.2012.403.6005 PROT: 30/05/2012 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: LUCIANO HENRIQUE PEREIRA ADV/PROC: MS007750 - LYSIAN CAROLINA VALDES E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL

Publicações Judiciais I ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Posto isso, ACOLHO a preliminar suscitada e DEFIRO o pedido de liminar, para estender ao paciente FERNANDO JORGE ALVARENGA RIBEIRO os efeitos da decisão proferida no habeas corpus nº 000585695.2015.4.03.0000/MS, revogando sua prisão preventiva e fixando, em substituição, as medidas cautelares acima enumeradas, devendo o paciente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após pagar a fiança e ser posto em liberdade, comparecer perante a autoridade impetrada para firmar o necessário termo de