Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

50 Rio Branco-AC, terça-feira 3 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.055 DO FONAJE. Agravo de instrumento não conhecido. (TJ-PR - AI: 00032496920218169000 Curitiba 0003249-69.2021.8.16.9000 (Decisão monocrática), Relator: Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 06/12/2021, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 06/12/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 41 DA LEI Nº. 9.099/95. Diante da ausência do pressuposto objetivo d

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ções previstas no Art. 124 do Regimento Interno deste Tribunal. Após, abra-se vista à Procuradoria de Justiça, para os fins do Art. 127 do RITJ-AC. Intime-se os Impetrantes para, no prazo de 2 (dois) dias, manifestarem-se nos termos do § 3º, do Art. 35-D, do Regimento Interno deste Tribunal. Após, conclusos. Publique-se e intimem-se. Rio Branco-Acre, 24 de fevereiro de 2022. Des. Pedro Ranzi Relator - Magistrado(a) Pedro Ranzi - Advs: Jair de Medeiros (OAB

Diário da Justiça ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

20 Rio Branco-AC, sexta-feira 22 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.110 0700482-65.2017.8.01.0014, ACORDAM os Senhores Juízes Membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Acre, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 14/07/2022. Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado Relator Embargos de Declaração Cível 0000305-77.2022.8.01.9000, da Senador Guiomard / Vara Única - Juizado Especial de Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Ra

Diário da Justiça ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 23 de junho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.619 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 47 28.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Maria Gonçalves Pereira da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 36. 64.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: José Ribamar da Silva - Dou a parte autora por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 37. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo

Diário da Justiça ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO patrono, para tomar ciência da r. Decisão de fls. 25/26. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070030089.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Antonia Claudia da Conceição Lima - Dou a parte reclamante por intimada, através de seu patrono, para tomar ciência da r. Decisão de fls. 26/27. ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 070030174.2020.8.01.0009 - Petição - Piso Salarial - REQUERENTE: Cleison de Matos

Diário da Justiça ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 3 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.055 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700328-57.2020.8.01.0009 Foro de Origem: Senador Guiomard Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Raimundo Nonato da Costa Maia Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado: Revisor do Processo com Tratamento Não informado Apelante: Márcia Maria Felix Martins. Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto. Advogado: WAGNER A

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 64 - 0700336-34.2020.8.01.0009 - Recurso Inominado Cível - Senador Guiomard - Relator Raimundo Nonato da Costa Maia - Apelante: Joelma Fernandes de Souza - Apelado: Município de Senador Guiomard - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque Neto - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC) - Procuradora: Carolina Cruz Pessoa (OAB: 5364/AC) 65 - 0700328-57.2020.8.01.0009 - Recurso Inominado Cível - Senador Guiomard - Relator Raimundo Nonato da Costa Maia - Apela

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

116 Rio Branco-AC, sexta-feira 11 de junho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.849 educação básica, independentemente do regime jurídico a qual encontram-se subordinados, têm direito a receber vencimento no valor mínimo equivalente ao piso salarial atualizado previsto na Lei nº 11.738/08, na proporção da carga horária semanal exercida, 25 horas e, estando demonstrado nos autos que o Município de Senador Guiomard vem efetuando o pagamento dos vencimentos à parte autora (desconsiderados os adi

Diário da Justiça ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sobre a remuneração; - entre janeiro/2020 e maio/2020, constam tão somente os proventos, os quais variaram entre R$ 2.678,44 (dois mil e seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e R$ 3.901,44 (três mil e novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos). Destaco que os professores da educação básica, independentemente do regime jurídico a qual encontram-se subordinados, têm direito a receber vencimento no valor mínimo equivalente