Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 316 Gab. Des. Eliziário Bentes EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EXECUTADA, PROCESSO nº 0000438-79.2014.5.08.0004 (AP) DO COMANDO CONTIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. Tendo a executada, Caixa Econômica Federal, admitido que descumpriu a decisão judicial, deve ser expedido mandado de cumprimento, com a AGRAVANTES: LÚCIO AUGUST

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 327 Gab. Des. Eliziário Bentes EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EXECUTADA, PROCESSO nº 0000438-79.2014.5.08.0004 (AP) DO COMANDO CONTIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. Tendo a executada, Caixa Econômica Federal, admitido que descumpriu a decisão judicial, deve ser expedido mandado de cumprimento, com a AGRAVANTES: LÚCIO AUGUST

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 338 EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO, PELA PARTE EXECUTADA, PROCESSO nº 0000438-79.2014.5.08.0004 (AP) DO COMANDO CONTIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. Tendo a executada, Caixa Econômica Federal, admitido que descumpriu a decisão judicial, deve ser expedido mandado de cumprimento, com a AGRAVANTES: LÚCIO AUGUSTO TAVARES DE SOUZA cominaç�

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 360 obrigação imposta na r. decisão, nos termos dos arts. 536, § 1º, MÁRCIO JOSÉ LIMA DE SOUZA e 537, caput, do CPC de 2015. PATRÍCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS RODRIGO JOSÉ DA FONSECA CORRÊA Advogados: Dr. Márcio Pinto Martins Turma e outros, ID. 1152224 AGRAVADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Relatório Advogados: Dra. Ana Paula Ferreira Paes e Silva, ID. 167

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 349 Caixa Econômica Federal, admitido que descumpriu a decisão judicial, deve ser expedido mandado de cumprimento, com a AGRAVANTES: LÚCIO AUGUSTO TAVARES DE SOUZA cominação de multa, como medida necessária à satisfação da obrigação imposta na r. decisão, nos termos dos arts. 536, § 1º, MÁRCIO JOSÉ LIMA DE SOUZA e 537, caput, do CPC de 2015. PATRÍCIA CRIST

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 319 Da "inobservância da compensação do valor das horas extras Uma vez transitada em julgado o acórdão que manteve o cálculo de com a diferença de gratificação de 6/8 horas". ID. 7E65a66 quanto à apuração da quantidade de horas extras, não há mais que se discutir essa questão, pois, a liquidação deve guardar fidelidade ao comando da decisão exequenda e, no

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 330 há mais que se discutir essa questão, pois, a liquidação deve guardar fidelidade ao comando da decisão exequenda e, no caso, essa decisão já estabeleceu a quantidade de horas extras que devem ser consideradas no cálculo. Assim sendo, reformo a sentença de ID. 074C47f para determinar a retificação do cálculo de liquidação, em relação à quantidade de horas

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2942 de indisponibilidade, que deveria ser remetida por intermédio da determinado ao Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo CNIB, conforme dispõe o art. 5º c/c o art.6º, §1º do Provimento nº Horizonte o cancelamento dos registros de indisponibilidade ou 39/CNJ/2014. averbação incidente sobre o imóvel constante da matrícula nº Levando em conta

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 COVAS JR., 01, SHOPPING DE MAUA, A FIM DE LEVANTAR ALVARA EXPEDIDO EM SEU FAVOR. Advogado Processo Nº RTOrd-0002786-15.2007.5.02.0361 Advogado 7189 LUCIANA DA CUNHA(OAB: 287126D/SP) Coopermult-Coop de Profissionais da Area da Saude KARINA ALVES GONZALEZ SIMONETTI(OAB: 159779-D/SP) Réu Processo Nº RTOrd-02786/2007-361-02-00.0 Autor Advogado Cristiane Ferreira da Silva

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2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 341 devem ser consideradas no cálculo. Assim sendo, reformo a sentença de ID. 074C47f para determinar a retificação do cálculo de liquidação, em relação à quantidade de horas extras apuradas, devendo ser considerado para esse efeito o cálculo que acompanhou a sentença de embargos de declaração de ID. 7E65a66. Alegam os agravantes que "os cálculos de liquidaç�