Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3407 62 Processo: 0749461-74.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal, 2ª V.E.C.U.T.E. Apelante : Willace Gil Costa de Souza. Advogado : Emerson Zoim da Silva (OAB: 15910/AM). Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promotor : Mário Ypiranga Monteiro Neto (OAB: 2814/AM). ProcuradorMP : Ministério Público do Estado do Amazonas. Relato

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 175 em ocasião anterior ao delito, estando os Réus, neste ponto, em idêntica situação.8. Desse modo, conclui-se que não houve prejuízo algum à ora Agravante em razão de a dosimetria da pena ter sido realizada de forma parcialmente conjunta, inexistindo, portanto, patente ilegalidade que pudesse ser sanada na via estreita do Habeas

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3230 179 feito, ante a ausência de pedido de prorrogação expresso da ofendida ou de notícia que justifique a contemporaneidade da medida.3. Não obstante as razões apresentadas pela Magistrada primeva, entende-se que tais fundamentos não merecem progredir, uma vez que o art. 5.º da Lei n.º 14.022/2020 foi instituído pelo legislador com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3183 62 devidamente fundamentados no artigo 312, do Código de Processo Penal, demonstrarem a sua imprescindibilidade.2.Nessa linha intelectiva, constata-se a materialidade através dos Autos de Exibição e Apreensão às fls. 67/68, 76/78 e 85/86, e Laudo Pericial às fls. 72/75, o qual atestou positivo para maconha e cocaína a quantidade de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3167 71 DA PENA - CIRCUNSTÂNCIA DA PERSONALIDADE AFASTADA - NEUTRA - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - RÉU QUE OSTENTA INÚMERAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO - DOSIMETRIA REFORMADA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 - MAUS ANTECEDENTES E RÉU REINCIDENTE - REGIME SEMIABERTO - RECURSO PROVIDO. I - O Juízo a quo condenou o apelante a uma pena total

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3163 87 examine, em se tratando de Réu solto, infere-se que a nobre advogada que atuava na defesa técnica da Acusada foi regularmente cientificado da sentença condenatória, no dia 14 de maio de 2021 (sexta-feira).3. Sendo assim, a contagem do prazo recursal de 05 (cinco) dias, previsto no art. 593, caput, do Código de Processo Penal, tomando

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3120 55 14. Processo: 0247741-71.2017.8.04.0001 - Recurso Em Sentido Estrito, 1ª Vara do Tribunal do Júri. Recorrente: José Francisco Façanha do Nascimento. Representante: Higor Cesar de Castro (12719/AM) e Sandra Regina dos Santos (3455/AM). Recorrido: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Aurely Pereira de Freitas. Procurado

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2963 63 22. Processo: 0641707-44.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal, 2ª V.E.C.U.T.E.. Apelante: Fernando Garcia Vargas. Representante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas e Paulo José Pereira Trindade Júnior (4992/AM). Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Representante: Mário Ypiranga Monteiro Neto. Procurador de Justi

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 4004719-71.2020.8.04.0000 - Agravo de Instrumento Manaus - Agravante: Instituto Medico de Clinica e Pediatria do Estado do Amazonas S S - Agravado: O Estado do Amazonas - - EDITAL DE INTIMAÇÃO Decisão Monocrática proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador João de Jesus Abdala Simões, Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 400471

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos, em consonância com o parecer do Graduado Órgão Ministerial, em conhecer e negar provimento a este recurso de apelação, nos termos do voto que acompanha esta decisão.”. 2. Processo: 020058