Judiciário ● 05/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3465/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho provas discutidos no processo, proposição inviável em sede de recurso de revista. A reapreciação de fatos e provas não se compadece com a natureza extraordinária do recurso de revista, consoante a redação da Súmula n. 126 do e.Tribunal Superior do Trabalho, que assim dispõe: "Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, 'b', da CLT) para reexam

Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3066/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - LOCTEC ENGENHARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Insurge-se a parte agravante em face da decisão do TRT que denegou seguimento ao seu recurso de revista. Sustenta, em síntese, que o seu apelo trancado reúne condições de admissibilidade. Dispensada a remessa ao douto MPT (art. 95, §2°, do RITST). Examino. Com efeito, as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3164/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 Complemento Relator Agravante Advogado Advogado Agravado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Processo Eletrônico Min. Alexandre Luiz Ramos EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Dr. Diana Marques de Lima(OAB: 26909-A/DF) Dr. Daniel da Costa Aires de Oliveira(OAB: 31498-A/DF) HAMILTON ANTONIO LUCREDI Dr. Ademar Cypriano Barbosa(OAB: 23151-A/DF) Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3350/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição." Nota-se, da

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 1157 de responder pelos danos que suportou a parte requerente. A Súmula nº 479, do STJ, estabelece que `as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias¿. Desta feita e do exame do conjunto probatório constante dos autos, restou evidente que os de

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 317 e o documento de identificação acostado pela parte autora. Denota-se a falsificação grosseira no presente caso, o que dispensa a realização de perÃ-cia, restando claro que a situação em comento se refere a empréstimo realizado por terceiro mediante fraude devendo, portanto, ser declarado nulo. No qua tange ao contrato nº 568019174, verifico que o requerido não juntou qua

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1633 não exige do primeiro, exclusividade. Portanto, além de ser livre caso assim deseje, pode deixar o aplicativo desligado pelo tempo para aderir à plataforma da 99, o motorista poderá prestar serviços que lhe convier; que não ficou qualquer dia sem trabalhar, a quaisquer aplicativos do mesmo segmento, tais como “Uber”, destacando que apenas quando está sem

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5219 zo deste edital. ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Itabuna-Bahia, 11 de julho de 2022, HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Cumprimento. De ordem do GLAUCIO ROGERIO LOPES KL

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 346 3º da CLT. Alega que o depoimento da testemunha obreira deixa da relação de emprego a presença dos seguintes elementos: claro a existência de subordinação existente entre o embargante e a subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. empresa ré e a possibilidade de vínculo como trabalhador Cabe asseverar que a identificação dos elementos f�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1599 630 - Embargdo: Municipalidade de São Paulo - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 25 de novembro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Marcia Virginia Tavolari (OAB: 244530/SP) (Causa p