Caderno 1 - Administrativo ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano IX - Edição 2008 12 prioritária (pág. 08/09); 6) houve reconhecimento da regularidade do Precatório, com a respectiva expedição do ofício requisitório ao ente devedor(pág. 08/09).Tendo por certo o cumprimento das exigências e pressupostos legais e normativos necessários à concessão do benefício pleiteado e arrimado no certificado às págs. 08/09, defiro, em razão da idade da cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1213 130 assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50, art. 4º, “caput”; Lei nº 5.478/68, art. 1º, par. 2º). Fixo os alimentos provisórios em favor do autor em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do demandado, a partir da citação, devendo ser pago ao representante do menor (Lei nº 5.478/68, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1116 2230 e dermatite ocre, deformidade dos pés e pododáctilos, bem como doença degenerativa em coluna vertebral. A expert concluiu que as patologias acarretam incapacidade total e permanente para o trabalho habitual. Diante da incapacidade devidamente demonstrada no laudo pericial e dos documentos juntados aos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 596 do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Indefiro o requerimento de fls. 48, uma vez que este juízo não determinou qualquer bloqueio ou restrição junto ao referido órgão. Publicada a sentença, determino, com fundamento no artigo 503, parágrafo único

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3706 380.568.928-42. Esta decisão servirá como termo de compromisso de guarda, dispensando a Requerente de assinatura do compromisso. 3. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 2453 X O. J. D. S. P. - Fls. 60 - Vistos. Fls. 55 e seguintes: indefiro diante do encerramento da prestação jurisdicional (pela sentença proferida a fls. 42/52), não havendo possibilidade de modificação do quanto decidido. Assim, deverá a requerente se valer da via legal para o recebimento de seus honorá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2842 providência expeça-se o competente mandado de levantamente eletrônico - MLE, em favor da representante legal do exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, anotando-se e comunicando-se. P. I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: CLAUDIA PIRES MAGDALENA (OAB 294021/SP), VANDIR AZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 3706 380.568.928-42. Esta decisão servirá como termo de compromisso de guarda, dispensando a Requerente de assinatura do compromisso. 3. Considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como a impossibilidade estrutural para funcionamento do CEJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1216 3078 do contrato. Indefiro a antecipação de tutela por falta de verossimilhança do alegado. A autora se insurge contra os juros, mas as instituições financeiras não estão em princípio sujeitas a limitação proposta pela requerente (Súmulas 596 e 648, do STF e Súmula Vinculante 7, também do STF). A cobran�