Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 2466 Processo 0011837-55.2005.8.26.0009 (009.05.011837-2) - Execução de Alimentos - Alimentos - C. F. D. - J. H. D. J. Fls. 274/275: Defiro, lavrando-se o respectivo termo de penhora sobre os direitos que o executado possui sobre o veículo mencionado a fls. 275, intimando-se o executado e o Fundo de Investimento referido a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 531 200 salários mínimos. Condições particulares de idade, saúde e trabalho do causador da lesão que não relevam, para esse efeito.” (Apelação nº 9150509-72.2009.8.26.0000, 29ª Câm. Dir. Privado, Des. Reinaldo Caldas, j. 16/02/11, v.u.) Na hipótese, o agravo imaterial foi bastante sério, porque os reque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1094 2437 pessoalmente(fls. 23 ) e ingressou nos autos para concordar com o pedido( fls.25/27). O Ministério Público se manifestou às fls.. 29 . È o relatório. Decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. O casamento entre o (a) autor e o(a) réu(ré) está comprovado pela certidão de fls.10. . Além diss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 2561 Constituição da República, suprimindo dos requisitos da previa separação judicial ou da separação de fato por mais de dois anos, tornou-se desnecessária a oitiva de testemunhas, visto que, não se exige mais para o decreto do divórcio, tais requisitos. Desta forma, julgo procedente o pedido e decreto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 414 1065 Assim, embora a lei específica exija apenas declaração de pobreza para que se alcancem os benefícios da assistência judiciária gratuita, cumpre ao Juiz verificar, caso a caso, a existência de indícios que informem a falsidade da afirmação da pobreza, que não se reveste de presunção absoluta, e co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 593 1984 Processo 020.08.004881-1 - Execução de Alimentos - W. L. I. L. - B. W. L. - Vistos. Providencie a Serventia conta de verificação nestes autos, informando se há valores ainda em aberto atinentes a esta execução, considerando-se o período admitido no despacho inicial e os valores depositados nos autos pelo réu. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 55 agravante não comprovou a concessão de efeito suspensivo do recurso especial, portanto, nada está a obstar (até o momento) o cumprimento provisório da sentença. Verifico, ainda, que o juízo a quo indeferiu o efeito suspensivo requerido em sede de impugnação ao cumprimento de sentença. Ademais, quanto ao pedido para a at

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3409 831 L. - Agravado: H. A. de O. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: R. de O. M. - Inicialmente, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi analisado pelo juízo a quo, concedo à parte agravante o benefício apenas quanto aos atos processuais necessários ao processamento do presente recurso, com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 3051 incapazes, de modo a privilegiar a autonomia da pessoa com deficiência e buscar sua integração. Assim é que os artigos 3º e 4º do Código Civil passaram a ter a seguinte redação: Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. Art.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 928 Carapicuíba providenciem a matrícula e possibilitem a frequência da menor E. R. F., portadora de Síndrome de Down, asma, rinite alérgica, pneumonias de repetição e traqueostomia, em escola (pública ou particular) especializada de acordo com suas necessidades, em período integral e mediante transporte público gratuito e co