Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 222 consigno que deverá ser desconsiderado o valor dos honorários calculados pela exequente no percentual de 20% (vinte por cento). Isso porque, o acórdão de fls. 18/25 foi proferido na vigência do CPC/2015 e nada consignou expressamente quanto aos honorários, dessa forma, tratando-se de decisão ilíquida c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2210 136 de comissão de corretagem e assessoria imobiliária, sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao consumidor; e quanto à (ii) validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem e taxa de assessoria técnico-imobiliária (SATI)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 414 RELAÇÃO Nº 0069/2021 Processo 0004007-74.2020.8.26.0506 (processo principal 1033817-53.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Obrigações - Shcaira Advogados Associados - M. A. Pereira Terraplanagem e Locação - Me - - Moacyr Alves Pereira - - Célia Aparecida dos Santos Pereira - - Luiz Antonio Ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 175 art. 794, I, CPC. Calculadas as custas finais, intime-se a executada para saldá-las no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição. Regularmente intimada ou não encontrada ou quedando-se inerte, inscreva-se a dívida, expedindo-se certidão, a qual haverá de ser entregue ao Dr. Procurador do estado, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2065 200 IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO ROBERTO URBANO CIA LTDA contra LABORATÓRIO BIO-VET LTDA e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de despesas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 192 fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art.782, parágrafo 3º, todos do CPC.Expedida a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 142 - - Flavia Domenica Bernardino Martinez - Levy Deirson dos Santos - - Eliel Tamini Pereira - Vistos em fase de saneamento e organização do processo. 1) Em relação ao reconhecimento da validade da citação de Levy Deirson dos Santos, com razão as autoras. É certo que a citação deve ser pessoal como re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 193 garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do CPC.As citações, intimação e penhoras poderão realizarse no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo, antes das 6 horas e depois das 20 horas, observando o disposto no art. 5º, inciso X, da Constituição Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 191 lançada em autos diversos destes, não havendo, aqui, qualquer sentença a ser objeto de recurso. - ADV: FAUSI HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), LIVIA MARIA DE MELO (OAB 332668/SP) Processo 1002091-27.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Israel Pereira Alves - Nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 208 Prestação de Serviços - Organizacao Educacional Barao de Maua - Ciência as partes do Comprovante de Restrição Veicular (PENHORA) de fls. 92/93. - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB 170764/SP), VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB 218368/SP) Processo 0032408-54.2018.8.26.0506 (processo pr