Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2441 (cinco) anos de reclusão e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multas, fixados no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente na data dos fatos (30 de dezembro de 2010). O regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, regra para crimes graves como o vertente, também o autorizando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2451 o representante do Ministério Público e as pessoas arroladas pelas partes, exceto aquelas que virão independentemente de intimação.Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas e as defesas que assim o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1448 1088 AUTOR : Justiça Pública RÉU : ANTONIO ROBERTO TEOBALDO VARA:1ª VARA PROCESSO :3002257-41.2013.8.26.0082 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública RÉU : RONALDO IZOLIO MATIAS VARA:2ª VARA PROCESSO :3002224-51.2013.8.26.0082 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 234/2013 - Boituva AUTOR : J. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 677 sendo que, no caso de bloqueio de numerário junto ao sistema BacenJud, deverá ser providenciada a juntada aos autos do formulário MLE para tanto. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, os autos com as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: DERLY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 114208/SP), PRISC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1545 VARA FEDERAL) - Caixa Economica Federal - Fica a autora, devidamente intimada para providenciar o recolhimento da taxa para impressão da carta precatória, no valor de R$3,85, nos termos do Comunicado CG. Nº 155/2016, a fim de viabilizar o cumprimento do ato deprecado. - ADV: TANIA FAVORETTO (OAB 73529/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2104 2452 Penal, à pena de 12 (doze) anos de reclusão, no regime inicial fechado, bem como à pena de multa, consistente no pagamento de 80 (oitenta) dias multa, cada qual no valor unitário mínimo legal. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva constante dos autos n. 1656-10, ABSOLVENDO-O com fulcro na insuficiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2046 2649 Processo 0000667-04.2015.8.26.0699 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Taylor Tochiriro Mizukami - Sentença - tópico final: “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o acusado TAYLOR TOCHIRIRO MIZUKAMI, devidamente qualificado nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1213 AUTOR : J.P. RÉU : S.D.Q. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001167-52.2016.8.26.0338 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 36/2016 - São Paulo AUTOR : J.P. RÉ : J.C.A.H. VARA:2ª VARA PROCESSO :0001183-06.2016.8.26.0338 CLASSE :RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES BO : 3617/2014 - Mairiporã AUTOR : J.P. INFRATOR : C.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 1295 crime de receptação, razão pela qual, em primeira fase, estabeleço as penas dos dois primeiros crimes com aumento de um oitavo. Concorre circunstância atenuante da menoridade, a tornar as penas aos patamares mínimos previstos em Lei. Não concorre agravante genérica. Não incidem causas de diminuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 3037 sendo crucial à individualização da pena que a promoção não se dê de modo automático, como sugere uma interpretação mais superficial do novo § 2º, do art. 387, do Código de Processo Penal, dependendo do preenchimento dos requisitos tanto objetivos quanto subjetivos.A reforma empreendida pela Lei