Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1102 1584 vincendas nos termos da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça. E não é caso de se afastar a prisão civil haja vista que, tendo o executado condições de efetuar o pagamento da pensão alimentícia, bastante modesto, a prisão é o meio adequado para se buscar a satisfação do crédito da exequente, que, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 80 autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Visando a composição das partes, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 21/11/2013 às 10:30h, a se realizar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania CEJUSC, situado na AV. NOVE DE DEZEMBRO, 460, JARDIM LEONOR, CEP 13.343-060, In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1067 1856 celebrado entre as partes, nos termos do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, por perda do objeto. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIA DUARTE SPINA (OAB 71844/SP), LUCIANA CRISTINA FAGUNDES SILVA (OAB 284686/SP) Processo 0045136-55.2011.8.26.0577 - Procedimento Ordinário -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 510 1163 deverá ser pago no equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos liquidos do autor, esclarecendo, outrossim, que já vem realizando o pagamento de Colégio particular para o filho, no importe de R$ 545,26. Com relação aos alimentos entre as partes, ficarão dispensadas do pagamento, pois ambos têm meios p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 2515 Setembro de 2009”. - ADV APARECIDA DA SILVA LIMA OAB/SP 66909 224.01.2005.052386-1/000000-000 - nº ordem 1045/2006 - Execução de Alimentos - - M. C. A. M. R. S. C. E OUTROS X M. D. O. A. - Fls. 100/101 - Sentença nº 2663/2009 registrada em 16/09/2009 no livro nº 74 às Fls. 144/145: Homologo o acordo c

Caderno único ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de dezembro de 2017 deverá ser aplicada ?a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região?. Nesse cenário, denotase a eficácia vinculante do precedente afeto ao IRDR julgado, que estatui como competente para processar e julgar

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 1ª Câmara Cível DESPACHO N. 0716748-07.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRAZLÂNDIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIBERTY SEGUROS S/A. Adv(s).: MG9945500A - ELTON CARLOS VIEIRA. T: EDINHO GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1005 juntar certidão de inexistência de testamento deixado pelo(a-es) autor(a-es) da herança, podendo ser obtida através de acesso ao link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidãoOnline/. g) juntar documento que identifique o(a) autor(a) da herança; h) juntar documento que a(o) identifique, bem como aos her

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2674 casal C. M. A. A. e M. C. A. M. A., com fundamento no parágrafo 6º do artigo 226, da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 66/2010, considerando cessados os deveres de coabitação, fidelidade e assistência e, ainda, o regime matrimonial de bens. Defiro os benefícios da gratuidade processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1892 1992 vencimento em 06 de julho de 2006. A ação monitória é o meio pelo qual o autor consegue cobrar um título sem força executiva, ante a constituição de título executivo judicial. A ação é instruída de prova escrita e suficiente para demonstrar a existência da dívida. A nota promissória é prova h�