Diário da Justiça ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7271/2021 - Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 532 ainda vigentes na data da audiência), excepcionalmente o ato poderá ser realizado de forma semipresencial, de maneira que a Acusação e a Defesa, bem como as testemunhas/vÃ-timas, poderão participar remotamente do ato, desde que formalizado requerimento prévio justificado. Nessa hipótese, este JuÃ-zo avaliará o pedido e, se for o caso, fornecerá os dados necessários para

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3480 parâmetros para averiguar a personalidade réu, uma vez que ausente laudo psicossocial nos autos, de maneira que considero neutra a circunstância; e) os motivos (subtração do patrimônio) são inerentes ao tipo penal, já tendo sido valorado pelo legislador; f) as circunstâncias são negativas em razão do arrombamento, mas isso não pode ser valorado nessa fase, pois já são ínsitas ao tipo pe