Publicações Judiciais I ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. Convém ressaltar que do montante devido devem ser descontadas as parcelas pagas administrativamente ou por força de liminar, e insuscetíveis de cumulação com o benefício concedido, na forma do Art. 124, da L

Judiciário ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Sentença Processo Nº ConPag-0000854-30.2018.5.10.0011 AUTOR SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS AEROVIARIAS ADVOGADO PRISCILA DA ROCHA LAGO(OAB: 209553/SP) RÉU ADELITA GUASCO ADVOGADO ANDRE SOBRAL ROLEMBERG(OAB: 19861/DF) RÉU PAULA GUASCO ADVOGADO ANDRE SOBRAL ROLEMBERG(OAB: 19861/DF) RÉU PAULO ROBERTO DE CUNHA GUASCO ADVOGADO ANDRE SOBRAL ROLEMBERG(OAB: 19861/DF) RÉU Roberto

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2441 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá 0801493-30.2020.8.14.0028 [Levantamento de Valor] EXEQUENTE: M. C. C. D. S. D. S. Nome: MARIA CLARA COELHO DA SILVA DE SENA Endereço: Rua São Luís, QUADRA 117, LOTE 5, Belo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-270 MARIO HENRIQUE SALVIANO DE SENA Nome: MARIO HENRIQUE SALVIANO DE SENA Endereço: Rua dos Tamoios, 1354, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2440 WALTER DIAS SANTIAGO Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA Número do processo: 0805663-79.2019.8.14.0028 Participação: REQUERENTE Nome: E. D. A. N. Participação: REQUERIDO Nome: D. M. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: HELIANE DOS SANTOS PAIVA OAB: 21971/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P. D. E. D. P. Pode

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6119 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF. 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 011

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 3198 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrido o prazo legal, ARQUIVE-SE com as baixas de estilo. Tucumã – PA, 13 de abril de 2021. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Tucumã Número do processo: 0003541-34.2013.8.14.0062 Participação: REQUERENTE Nome: V. S. B. Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO ALVES FERREI

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 1565 autos de Investigação de Paternidade c/c Alimentos registrados sob o nº. 0017479-64.1992.8.14.0301, movida por IGOR PACHELLI COELHO PEREIRA, em face de OSVALDO LUIZ DIAS SANTIAGO PEREIRA, ja qualificados nos autos, para todos os efeitos legais sendo julgados o RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO REQUERIDO OSVALDO LUIZ DIAS SANTIAGO PEREIRA em relação ao autor IGOR PACHELLI COELHO PEREIRA e a fixaç

Judiciário ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 370 Dê-se vistas dos autos de nº 0011028Assinado Eletronicamente 45.2014.5.18.0002 e 0011210-80.2014.5.18.0018 ao Ministério Publico do Trabalho para se manifestar no prazo e forma legais. Após conclusos. Intimem-se. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) RUI BARBOSA DE CARVALHO SANTOS GOIANIA, 12 de novembro de 2014 Juiz do Traba

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 Citação EDITAL DE CITAÇÃO (prazo: 20 dias) O Dr Itamar Dias Noronha Filho, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF, na forma da Lei etc., FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Execução de Título Extrajudicial, autuada sob o nº 2016.03.1.019114-3, movida por BV FINANCEIR

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Cad 4/ Página 68 I – Recebo a Inicial. Defiro a Gratuidade de Justiça. II – O feito tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, conforme art. 189, II, CPC. Anote-se. III – Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor de M.B.S, representado por sua genitora EDIVANIA SANTOS BOMFIM, em face de MOACIR BISPO DA SILVA . O histórico dos fatos (art. 3º, da Lei 5.478/