Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 402 1311 tarja indicativa. É o breve relatório. D E C I D O . Trata-se de medida cautelar de separação de corpos consensual, tendo em vista não haver completado o tempo mínimo de dois anos desde o casamento, exigidos pelo artigo 4º da Lei nº 6.515/77, para a propositura da ação de separação judicial por mú

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 desconstituir.5.Intimem-se os executados desta sentença via editalícia. 6. Remetam-se os autos à PGFN para ciência, devendo promover a baixa da CDA que originou a presente execução, no prazo de 30 dias, contados da ciência desta decisão. 7. Com a intimação desta sentença, fica(m) ciente(s) o(s) executado(s)ser sua responsabilidade acompanhar a baixa na CDA, determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 888 540 DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, porque a questão de mérito, sendo de direito e de fato, não necessita da produção de provas em audiência. Trata-se de ação de conversão de separação em divórcio, bastando, para tanto, a existência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 843 1915 e, em seguida, ao “custos legis”. Sem prejuízo, oficie-se (fl. 67), a fim de que seja liberada a verba salarial em prol do “expert”. Int. - ADV LUCAS CAVINI LEONARDI OAB/SP 260399 136.01.2009.003553-0/000000-000 - nº ordem 1435/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ICC INDUSTRIAL COMÉRCIO IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 535 973 OAB/SP 146298 - ADV ARMELINDO ORLATO OAB/SP 40742 115.01.1997.000749-7/000001-000 - nº ordem 1090/1997 - Procedimento Ordinário (em geral) - Embargos à Execução MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos, Tendo em vista que o débito foi integralmente quitado, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 1833 que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitado o benefício instituído na Lei n.º 1.060/50. P.R.I. De Avaré para Cerq. César, 28 de julho de 2011. CARLA SANTOS BALESTRERI Juíza Substituta - ADV JOAO ROSSETTO OAB/SP 36589 - ADV PAULO SERGIO RABELO DE OLIVEIRA OAB/SP 266072 136.01.2009.003383-1/000000-000

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 664 615 averbada e atualizada. 2- Anote-se a não intervenção do Ministério Público. 3- Intime-se. - ADV FERNANDO DE OLIVEIRA CONSTANTINO OAB/SP 193142 554.01.2010.002283-4/000000-000 - nº ordem 118/2010 - Separação Consensual - A. M. F. E OUTROS - Fls. 19 - Defiro a gratuidade. Providencie-se o comparecimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 927 1232 SP 53205 - ADV RICARDO LUIZ IASI MOURA OAB/SP 175516 - ADV MARIO AUGUSTO MARCUSSO OAB/SP 133194 - ADV SHIRLEY ZELINDA SIQUEIRA OAB/SP 44344 - ADV BRASILINO ALVES DE OLIVEIRA NETO OAB/SP 66989 - ADV RUBENS FRANKLIN OAB/SP 187165 - ADV SABRINA AMORIM PANTALEÃO OAB/SP 237686 - ADV RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 1965 (dez) dias. Int. - ADV JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA OAB/SP 159256 451.01.2009.037743-3/000000-000 - nº ordem 2407/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. C. P. X P. C. P. - R 13 (AR) FL 39: Para concessão da gratuidade requerida é necessária a juntada de declaração de pobreza, para o que concedo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1024 PROCEDENTE a ação para CONDENAR os requeridos a indenizar à autora os danos decorrentes do evento em questão, consistentes nos lucros cessantes, danos emergentes, despesas materiais e com tratamento médico, supra especificados e delimitados, e os danos morais fixados em 80 (oitenta) salários mínimos, valo