107 resultados encontrados para m. c. d. l. m. - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 599 e retificações. 3) À vista da modesta situação dos requerentes, e considerando a realidade local, os fatos narrados e suas ocupações, defiro os benefícios da Gratuidade Judiciária, anotando-se. 4) Fls. 21, item e: tendo em vista que não incidem tributos federais sobre o imóvel arrolado, dispenso a ap
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1200 de antecipação de tutela, movida pelo ESTADO DE SÃO PAULO em face de SEBASTIÃO NUNES CIRQUEIRA. Alegou que o réu invadiu e danificou área situada no interior do Parque Estadual de Jacupiranga, unidade de conservação de proteção integral. Afirmou que a área invadida está localizada em porção de ter
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 1000 318.01.2010.005521-7/000000-000 - nº ordem 648/2010 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S.A X RENATA CARVALHO DIAS SEVERINO - VISTOS Homologo o pedido de desistência feito pela parte autora, pois não existe até o momento citação da parte requerida. An
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 714 552 inexistindo aparente prejuízo para terceiros, acolho o pedido inicial para autorizar, por sentença, a alteração do regime de bens da comunhão parcial de bens para o da separação total de bens. Expeça-se mandado, determinando ao Oficial do Registro Civil a averbação junto ao assento de casamento dos requerentes da
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 177 da guarda de menor, na acepção jurídica do termo, evidencia não só o aparelhamento econômico daquele que se pretende guardião do menor, mas, acima de tudo, o atendimento ao melhor interesse da criança, nos sentido mais completo alcançável. Além disso, verifica-se também a hipótese prevista no art. 331,
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 847 que incumbe ao autor - Ausência - Indenização improcedente - Recurso não provido. (Apelação Cível com Revisão n. 912.2770/2 - Tupã - 25ª Câmara de Direito Privado - Relator: Amorim Cantuária - 18.12.07 - V.U. - Voto n. 8736)” (grifos meus) “RESPONSABILIDADE CIVIL - Ato ilícito - Acidente de tr