Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 452 1117 1.725 do C. Civil não confronta com o citado art. 5° da lei 9.278/96, conquanto torne ainda mais limitada a possibilidade de se excetuar a comunicabilidade dos patrimônios conquistados, na medida em que equipara a união ao casamento. Daí não socorrer ao requerido, in casu, a pretensão de se afastar o direito da auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 537 1119 honorários, arquivando-se oportunamente. P.R.I. - ADV: JOSE RICARDO CARROZZI (OAB 149645/SP), JANETE FERNANDES DONADIO (OAB 244407/SP), ROBERTA INOCENCIO BORBA FERREIRA (OAB 250973/SP), PAULA DALLA TORRE (OAB 247498/SP) Processo 100.07.199707-8 - Investigação de Patern. e Maternidade (inclusive negatórias) - T. M. C. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081 378 Precatório nº 0008533-94.2007.8.12.0000 (2007.008533-9)Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteReqte: M. L. dos S.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: M. L. A.Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS)Reqte: M. L. de F. L.Advogado: Eloi Oliveira