Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Telemar Norte Leste S.A. (Em Recuperação Judicial), por meio da petição protocolizada sob o nº 90-7112/2021, apresenta instrumentos de mandato e requer o cadastramento, de forma exclusiva, do nome da Dra. Clíssia Pena Alves de Carvalho (OAB/MG 76.703) para fins de intimação, sob pena de nulidade. --------------------------------------------------------------------------

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO LUCIANA MANO OLIVEIRA(OAB: 103231/MG) LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING(OAB: 72841/MG) trabalho, compreendendo todas as verbas de natureza salarial e que engloba horas extras, adicional noturno, adicional de 1979 ADVOGADO insalubridade e demais parcelas de cunho salarial. Neste sentido também é o seguinte precedente desta d. Turma: processo n. 0011005-65.2018.5.03.0

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO. 7819 - ANTONIO RONALDO VIEIRA DA SILVA POSSIBILIDADE. Depois de ultrapassado o prazo de 180 dias de suspensão de ações e execuções em razão da decretação de recuperação judicial, a execução do processo principal PODER JUDICIÁRIO continua normalmente no juízo trabalhista (TJP nº 09 deste JUSTIÇA DO TRT), pode

Judiciário ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3102/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2020 5376 Primeiramente aguarde-se a apresentação de cálculos pela 1a “EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. PROVA REUNIDA EM CD. reclamada. NECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO, TRANSCRIÇÃO OU Indefiro o requerimento da 2a reclamada de ID c76d178, uma vez IMPRESSÃO. A prova juntada pela parte, reunida em CDs, deve, que a mesma responde subsidiariamente aos débitos desta necessari

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4796 empregadora, deve-se iniciar, em seguida, a execução em face dos sócios da executada. (TRT da 3.ª Região; PJe: 0011578- MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA 89.2016.5.03.0001 (AP); Disponibilização: 11/09/2019; Órgão Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Julgador: Primeira Turma; Redator: Maria Cecilia Alves Pinto). Despacho INCLUSÃO DE SÓCIO NA FASE DE EXEC

Judiciário ● 11/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3180/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 16649 Denota-se, a partir do exame desse acervo probatório, que o dano somente se materializa se atendidos determinados transporte de valores recebidos de clientes dava-se de forma pressupostos. muito, mas muito aquém, dos patamares traçados na exordial. O primeiro deles constitui a existência de um dano a ser reparado. Desse forma, este Juízo não se convence de que

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL CRISTINA LEONORA SIQUEIRA PORTO(OAB: 59159/RS) KARINE V

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13968 DEJT/TRT3/Cad.Jud, Página 1936; Órgão Julgador: Décima Turma; Relator: Taisa Maria M. de Lima). SAO SEBASTIAO DO PARAISO/MG, 06 de maio de 2021. ADRIANA FARNESI E SILVA Incidem juros e correção monetária, aplicando-se o IPCA-E até a Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho citação e a taxa SELIC após. 3. CONCLUSÃO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os ped

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9290 No entanto, os honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante dano moral), a cargo do reclamado, autorizados os descontos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (parte final do § 4º legais, com comprovação nos autos, sob pena de execução. do art.791-A da CLT), haja vista que o valor total da verbas que lhe foram deferidas não é superior a 50 sal

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 5000 execução (ID c2464ea). 3 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – DESONERAÇÃO DA Em síntese, é o relatório. Decide-se. FOLHA DE PAGAMENTO A primeira executada pretende seja reconhecida a não incidência da cota patronal da contribuição previdenciária, em virtude de seu enquadramento no sistema de desoneração da folha de pagamento, II – FUNDAMENTOS institu�