Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 1385 cabível a custódia preventiva, é plenamente possível que a autoridade judiciária à luz do princípio da proporcionalidade, das novas alternativas fornecidas pela Lei n. 12.403/2011 e do necessário enfrentamento da emergência atual de saúde pública considere a opção por uma ou mais das providências indicadas no art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1542 1376 de ônus reais, a penhora recairá sobre os bens dados em garantia, independentemente de nomeação feita pelo credor, diante da preferência conferida pelo art. 655, § 1º), intimando-se da penhora, em havendo, o terceiro garantidor. Não sendo o caso de ônus real, incidirá a penhora naqueles bens event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1470 1574 artigo 1767, inciso I, do Código Civil/2002. Faz-se necessária a regularização de sua situação para que sua filha possa pleitear benefício assistencial em seu favor, administrar seus bens e praticar atos da vida civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo com julgamento do mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 164 réplica (fls. 79/84). É o relatório. Fundamento e decido. A ação é procedente. As assertivas restaram incontroversas. Os danos estão devidamente comprovados pelas fotos juntadas aos autos (fls. 26/32), as quais demonstram que os serviços realizados no imóvel foram executados de maneira absolutamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1556 1752 Processo 0024264-24.2013.8.26.0003 - Procedimento Ordinário - Família - Marcos Teixeira - Primeiramente, providencie o requerente o recolhimento das custas relativas à diligência do Sr. Oficial de Justiça. Após, cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1259 356 L. de S. - Concedo a parte exeqüente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague as prestações alimentícias em atraso, assim como as prestações que tenham se vencido no curso da ação (art. 290 do CPC e Súmula nº. 309 do STJ), p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1196 2202 ADV: SUELY GOMES MARIA (OAB 170399/SP) Processo 0008307-02.2012.8.26.0008 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Fábio Henrique Pardini - Vistos. 1.-Cota retro: atenda-se em 30 dias, podendo ainda trazer aos autos cópia da matrícula atualizada com averbação do formal de partilha. 2Após, diga o MP se, havendo incapaz, con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1216 412 da lide, bem como as provas que serão produzidas em regular instrução. Assim sendo, estando afastada a hipótese de preclusão, por força da interposição do presente recurso, inexiste qualquer decisão suscetível de causar à agravante lesão grave e de difícil reparação, razão pela qual, nos termos dos artigos 522, caput, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1165 366 do recurso. 2. Em juízo de admissibilidade, considerando que a decisão apelada de certa maneira esvaziou a execução do acordo, vislumbro a presença dos requisitos necessários à atribuição de efeito suspensivo ao recurso, motivo pelo qual o defiro. 3. Comunique-se a decisão ao Juízo “a quo”, dispensada a vinda de informa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 2835 para o deslinde desta demanda. Sendo assim, determino a realização de prova técnica. Encaminhem-se os autos ao setor técnico para a realização de estudo social que o caso requer, apresentando-se laudo no prazo de (20), vinte dias. Int. - ADV ANA LAURA TEIXEIRA MARTELLI OAB/SP 287336 - ADV KARINE PIRES CREMA