Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 221 pode, de ofício, declinar de sua competência para o juízo do domicílio do consumidor, porquanto a Jurisprudência do STJ reconheceu que o critério determinativo da competência nas ações derivadas de relações de consumo é de ordem pública, caracterizando-se como regra de competência absoluta.5. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 133 William Vidal Barquete - Ympactus Comercial Ltda - Telexfree - Vistos. Fls. 336: considerando que a habilitação da parte credora permitirá o prosseguimento da execução naqueles autos, arquive-se definitivamente o presente incidente. Int. - ADV: GABRIEL VIDAL BARQUETE (OAB 398772/SP) Processo 1043093-06.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3399 250 objetivando o recebimento da quantia de R$ 194.908,32 (dezembro de 2018), representada pela Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro nº 011.415.857. E, estando os executados em local incerto, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, paguem o débito, ocasião em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 139 centavos), devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 308 hipóteses de reconvenção e de oposição; (...)” Logo, não há como afastar a incidência da taxa judiciária, porquanto ocorrido o fato gerador do tributo cabe ao agravante o recolhimento integral das custas, salientando que referido diploma legal (Lei nº 11.608/2003) não prevê hipótese de recolhimento proporcional. As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2733 225 Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos. - ADV: JULIANA DOS SANTOS MADURRO (OAB 411407/SP), CARINA PINHEIRO CARVALHO (OAB 200974/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP) Processo 1041087-26.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 301 PR), NAYARA FINOTTI GARCIA (OAB 373348/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), CAMILO DAVID HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 375034/SP), MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 377407/SP), MARIANA TEMPORINI (OAB 376798/ SP), JUAN CARLOS GOMES PORTELA (OAB 377335/SP), GILBERTO RODRIGUES BAENA (OAB 24879/PR), LUIS GONZAGA DE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3399 319 executados em local incerto, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 03 dias, paguem o débito, ocasião em que a verba honorária arbitrada em 10% será reduzida pela metade, ou reconheça o crédito, depositando 30% do valor em execução, podendo ainda, opor embargos, em 15 dias, prazos estes que fluirão após os 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2560 323 o requerimento de fls. 114/115: pois não há indícios de que a requerida esteja se ocultando para ser citada.Em sendo assim, providenciem os autores o necessário para citação da requerida, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 dias.Intime-se. - ADV: ADOLFO PINA (OAB 97058/SP) Processo 1045749-67.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 333 adjudicação compulsória cuja sentença de procedência transitou em julgado. Ademais, considerando que a requerida adquiriu o referido imóvel através de leilão, deve-se levar em conta as Súmulas 4 e 5 do Tribunal de Justiça de São Paulo - cuja constitucionalidade veio reconhecida pela Súmula 20 -, q