Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1004 725 para sua conversão em divórcio (CF, art. 226, § 6º ; Código Civil em vigor, (art.1.580). Noto que, com a vigência da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que deu nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constitucional Federal, não mais se exige comprovação de prévia separação por mais de 1(um) ano, par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1017 752 Processo 0027631-27.2011.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. de A. L. - A. C. L. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no Setor de Conciliação das Varas de Família (13º andar, Sala 1311), para o dia 12 de setembro de 2011, às 09:30 horas. No mais, cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 995 608 consensualmente há mais de um ano e que as obrigações então consignadas vêm sendo satisfeitas. Assim, postulam a procedência. Instruindo a inicial juntam a certidão de fls. 10. O dr. Promotor de Justiça declinou de oficiar, no feito nos termos do ATO - 313/03-PGJ-CG/MP. É o relatório. Decido Cuidam os autos de proce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1049 718 (OAB 184815/SP) Processo 0031845-95.2010.8.26.0100 (100.10.031845-1) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K. S. V. - L. V. - Vistos. Face a quitação do débito, informado pela exequente, fls. 93/94, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 568 Após, nova vista). - ADV: DOUGLAS RIBEIRO BASILIO (OAB 261312/SP) Processo 0023237-74.2011.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S. P. de A. - C. P. dos S. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls.79/80, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1113 ação para a exoneração da obrigação de prestar alimentos; protestou por provas e atribuiu valor à demanda. A petição inicial veio instruída com documentos (fls.7 e seguintes). Os requeridos foram citados (fls 21 e 25.) e não ofereceram contestação. O autor reiterou os pedidos da inicial (fls.29)