341 resultados encontrados para m. i. e. c. l. - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1228 1372 Fundamentação A transação havida entre as partes deve ser homologada. Isso porque a questão controvertida trazida a Juízo se refere a direitos patrimoniais de caráter privado, de modo que está presente o requisito do artigo 841 do Código Civil. Por outro lado, o instrumento da transação vem subscrito pe
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 530 892 ou aplicações financeiras do devedor. Int. e dil. - ADV DANIELLY VIEIRA DELANDREA OAB/SP 179912 089.01.2009.007615-4/000000-000 - nº ordem 1372/2009 - Notificação, Protesto e Interpelação - ALVARO PICADO GONÇALVES X ANDRE FARALDO - Fls. 14 - 1. Defiro a notificação, como requerido; 2. Efetivada a notif
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1398 RUBENS VENDITTI - Fls. 62 - Autos nº 2387/2010 Ato ordinatório da serventia (§ 4º, art. 162 do Código de Processo Civil). Manifeste-se o(a) requerente em cinco dias sobre a certidão do Oficial de Justiça de folhas 62/61 “... dei-o por citado e a hora certa ... (Conforme certidão do Sr. Oficial de Justi
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 734 1264 independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 5. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 6. Ciência à Fazenda nas execuções em que a mesma não se de
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 782 845 077.01.2005.011941-9/000000-000 - nº ordem 468/2005 - Medida Cautelar (em geral) - F. N. X M. I. E. C. L. E OUTROS - Fls. 1182 - Intime-se a requerida a manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 1177/1181 (Em seu pedido de levantamento da indisponibilidade, a requerida afirma que não pode a indispon
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1097 para tanto, oportunidade em que, frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 542 do devedor para pagar, a partir do momento da aquisição da exeqüibilidade pelo título judicial. A própria lei passa a alertar para o tempus judicati de quinze dias, concedido para que o devedor cumpra voluntariamente sua obrigação. Tal prazo passa destarte automaticamente a fluir, independentemente de qualquer intima�
Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1572 deverá ser aplicado o índice de 20,3609%; em seguida o débito será atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação na ação civil pública até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir daí, na base de 1% ao mês; por fim, dever�
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 736 419 aos 20/07/2004, conforme documento de fls. 45. Por ocasião da audiência de conciliação, a conciliação restou infrutífera, ocasião em que a autora requereu fosse certificado o decurso do prazo para o locador apresentar contestação (fls. 148), o que foi certificado a fls. 169. Seguiu-se petição da fiador
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 650 1023 HENRIQUE ALONSO AGUIAR - Fls. 211 - Tendo em vista a suspensão, em relação aos feitos penhorados nestes autos, determinada nos autos de embargos de terceiro, bem como visto que a exeqüente não requereu o prosseguimento deste feito, fls. 210, aguarde-se o julgamento daqueles autos. Intime-se. - ADV PRAXED