3 resultados encontrados para m. juiz determ - data: 01/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA (FLS. NAO NUMERADAS). E O BREVE RELATO. DECIDO. O PEDIDO DA DEFES A VEM PAUTADO NO ART. 316 DO CPP, QUE PREVE QUE A PRISAO PREVENTI VA PODERA SER REVOGADA CASO SEJA VERIFICADO FALTA DE MOTIVO QUE A SUSTENTE. COM EFEITO, OS ARGUMENTOS DA DEFESA, APESAR DE NAO SER VIREM, POR SI SO, COMO FUNDAMENTO PARA A REVOG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E AUDIENCIAS EIS QUE ALEGARAM TEMOR DE TESTEMUNHAR DIANTE DELES. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA A OITIVA DE OITO TESTEMUNHAS DE ACUSACA O, TRES TESTEMUNHAS DE DEFESA, O QUE FOI GRAVADO PELO SISTEMA DRS . A DEFESA DE CAIO REQUEREU A DISPENSA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS, O QUE FOI DEFERIDO PELO M. JUIZ. A DEFESA DE ELIZEU A REQUEREU A DI SPENSA DA TESTEMUNHA DE DEFESA DARLEY, O QUE F