Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1842 ainda que o compromisso esteja registrado no Cartório. A legitimidade de ambos é concorrente, de sorte que a cobrança em face de um não exclui a responsabilidade do outro, permanecendo sempre, entretanto, a responsabilidade do proprietário, até pela natureza propter rem do tributo. No caso em apreço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2313 84441/SP) Processo 0032595-84.2003.8.26.0604 (604.01.2003.032595) - Execução Fiscal - Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros - Steel Brass Metalurgica Ltda e outros - Vistos, etc. Fls. 518/519: Defiro o pedido da exequente como reforço de penhora, a fim de resguardar a segurança do Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1497 dinheiro detido com a arrecadação do bem, deve ser enviado a massa em respeito ao quadro geral de credores e à ordem de preferencias. Isso inclui também verbas de sucumbencia e honorarios. Não se pode dar preferencia ao pedido do embargado, sob pena de se contrariar a legislação mencionada. O interessad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 1955 - Castelfrnco Emp Imob Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1656 por 36 meses devido ao parcelamento da divida) - ADV: CINTIA REGINA PORTES Processo 0030106-40.2004.8.26.0604 (604.01.2004.030106) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Municipio de Sumare/sp - Jahlile Jeha - Fls. 120: Expeça-se novo M. L. Judicial como requerido, devendo a exequent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 1766 103956/SP) Processo 0503384-33.2009.8.26.0604 (604.01.2009.503384) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Flavia Faissal de Souza - Vistos. Fls. 86: à excipiente e após, conclusos. Int. (Fls 86: Petição da Fazenda relatando que a executada informou que o imovel originario do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1978 Fazenda requerendo a suspensão dos autos por 90 dias para juntada de comprovante de distribuição de carta precatoria) - ADV: JARINA JEHA DOS SANTOS (OAB 143134/SP) Processo 0503064-51.2007.8.26.0604 (604.01.2007.503064) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Imobiliario

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1197 2621 posto que a propriedade ainda consta como sua junto ao Registro de Imóveis (fls. 11 e verso). Ademais, a citação foi enviada no endereço constante como sendo o do excipiente, sendo que a pessoa que o recebeu não fez qualquer ressalva, daí porque tem-se por válido o ato citatório. Por fim, a imposto disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1617 Exeqüente. // Fls 113: Petição da Fazenda requerendo a suspensão dos autos por 180 dias devido ao parcelamento do debito (Os autos estão suspensos) - ADV: FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ (OAB 148678/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/ SP) Processo 0024165-46.2003.8.26.0604 (604.01.2003.024165) - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1431 1652 contra razões, no prazo legal, 3) Decorridos o prazo, com ou sem as contra razões, remetam-se estes autos, observadas as formalidades legais, ao Egregio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Publico, com as minhas homenagens, 4) Int) - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), MARIN