Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1412 2477 indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional XI-Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação. Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado. Nesse sentido, ali�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1452 1729 dias, efetue o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 733, do Código de Processo Civil. Advirta o devedor que o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1552 944 GARCIA NATO, independentemente de compromisso (CPC, art. 1.032, caput). 4) Outrossim, intime-se a inventariante: para que apresente primeiras declarações e plano de partilha; para que regularize a representação processual dos descendentes do de cujus; e para que traga matrícula atualizada do imóvel inv

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 1776 certificar tais dados no próprio mandado. No silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo da certidão de trânsito em julgado. Int. - ADV: CLAUDINEI DA CRUZ (OAB 222250/SP), ALEXANDRE ALI NOUREDDINE (OAB 284012/SP) Processo 008.07.113478-5 - Execução de Alimentos - M. L. F. L. S. - M. S. S. - Vistos. Cobre-se a dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 736 Guzik - VISTOS ETC. IVO ZLOTNIC interpõe o presente pedido de alvará aduzindo, em resumo, ter sido processado extrajudicialmente o inventário de Alberto Guzik, este em que figura como única herdeira Chana Rejzla Guzik, porém, tendo agora surgido importâncias referentes à restituição de imposto de renda relativa ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1623 587 os fatos articulados na inicial, no termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Diante dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, visando a amparar os interesses dos que já enfrentam a separação dos pais e os possíveis conflitos del

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 653 606 com a prova documental. A par de tudo o que já foi trazido aos autos, o cumprimento dos pedidos do M.P., a fls. 96 vº, itens 4 e 5, por certo, será o suficiente a desnudar os fatos articulados. Bem de se ver, ademais, que a presente demanda não propicia reequilibrar as condições de um mau acordo; visa sim reequilib

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 1112 (OAB 146423/SP) Processo 1121822-32.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Milton Ferreira dos Santos Vistos. 1 - Fls. 254/262: Recebo a petição como emenda. Anote-se. 2. Deverá a parte autora apresentar a certidão de objeto e pé, no prazo de 15 dias. 3. Sem prejuízo, tornem os autos ao C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1609 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. C. T. - Agravada: M. do S. dos S. - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão saneadora que, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, rejeitou impugnação ofert

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 se o presente habeas corpus de mera reiteração do pedido externado nos autos do HC nº 0706981-08.2018.8.07.0000, impetrado pelo mesmo advogado em favor do ora paciente, cuja ordem foi denegada por esta Segunda Turma Criminal, à unanimidade, sob a minha relatoria. Ressaltese que, não obstante o presente writ impugne decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente, ref