Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1341 por procurador com poderes especiais, escrita ou oralmente, ao juiz, ao MP ou à autoridade policial e deverá conter todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria. Infere-se dessas regras, complementada pela posição majoritária da Doutrina, que a representação, como condição de procedibilidade, não necessita de maiores formalidades, devendo refletir tão somente

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 653 ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAUJO LEITE Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 04/11/2019---REQUERENTE:N. T. F. F. Representante(s): OAB 8090 - JOELSON DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 12231 - MARTA INES ANTUNES LIMA (ADVOGADO) REQUERIDO:D. B. N. Representante(s): OAB 5352 - MARILDA EUNICE CANTAL MACHADO DE MELLO (ADVOGADO) REQUERIDO:

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 2427 alegando que o réu não praticou nenhuma agressão contra a vítima, havendo, inclusive, diversas testemunhas oculares que arrola ao final da resposta à acusação, bem como diante das patentes contradições na prova material produzida, diante da ausência de constatação de lesão. Rejeito a preliminar arguida, considerando que o alegado se confunde com o mérito da causa, necessitando de dilaç

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7047/2020 - Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020 2301 OLIVEIRA. P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se. Dom Eliseu, 09 de dezembro de 2020. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito PROCESSO: 00088100620198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/12/2020 REQUERENTE:ALZIRA SILVA OLIVEIRA Representante(s):

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 2348 Ademais, o montante da sanção aplicada, ante os princípios da proporcionalidade e homogeneidade, desautorizam a decretação da prisão, no momento. Considero a sanção cominada necessária e suficiente para os fins a que se destina. Isento de custas. Junte-se cópia da presente sentença nos autos das medidas protetivas, ainda que arquivadas, via sistema Libra. Havendo o trânsito em julgado de

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1841 custodia por não ter Defensor Público lotado na comarca. Sirva-se a presente decisão como Ofício. Encaminhe-se a Autoridade Policial. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Muaná, 18 de junho de 2019. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito PROCESSO: 00051454420188140033 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ TRINDADE JUNIOR Ação: Inquérito Policial em: 18/06/20

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2241 na presente decisão, firmo o convencimento de que a parte autora, apesar da abnegação e o zelo do seu advogado, que merecem distinção; apesar da firmeza de idéia na articulação dos fatos antecedentes e consequentes da compra e venda, apontados pela autora no intento de demonstrar a invalidade do ato jurídico, apesar desses argumentos, não alcançou, a parte autora, provar a ocorrência de qual

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 4/ Página 1878 Advogado: Emerson Leite Amorim (OAB:BA42671) Reu: M. R. S. O. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000122-97.2022.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁS

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 2541 referido artigo (abandono de causa). 2. Arguição de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal. A sentença recorrida sequer especificou as supostas diligências pendentes de cumprimento, no entanto, em que pese não haver especificação, verificou-se que, antes da prolação de sentença e da análise da medida liminar, fora determinado a retificação do valor da causa e, o resp

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 2869 SERVIRÁ o presente despacho como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Nada mais havendo, o mm. Juiz mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada, com exceção da testemunha, cuja presença encontra-se registrada na mídia gravada. Eu, ___________________, Renan Farias Mont