Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 536 1967 a anuência expressa da Fazenda Pública, nos termos do art. 1031, § 2º, do C.P.C.(relativa a ambos os espólios), bem como o recolhimento da taxa judiciária no valor de 100 Ufesps e da taxa de expedição (Guia de Despesas de Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, valor de R$ 24,17), expeça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 580 1007 VI, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas comunicações ao Distribuidor. Custas, “ex lege” P.R.I Custas para eventual recurso:2% sobre o valor da causa,não inferior a 5 ufesps + porte e retorno dos autos no valor de R$ 20,96 por volume. - ADV: ELI JORGE FRANBACH (

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 576 1362 da autora, em face dos argumentos apresentados, razão pela qual a ré voltará a usar o nome de solteira. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado por Norberto Pereira Cerralvo, na presente ação, movida contra Neusa Cerralvo, e decreto o DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do matrimônio civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 483 1851 Processo 011.08.108778-1 - Execução de Alimentos - S. M. S. - L. C. - Vistos. Nos exatos termos da manifestação da Dra. Defensora Pública (fls. 53), a presente Execução de Alimentos deve ser realizada com base no título executivo judicial r. sentença homologatória do acordo celebrado entre as partes nos autos da AÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 1700 verbas pagas. Todos os documentos expedidos no processo serão disponibilizados no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp. jus.br), para acesso das partes e de seus procuradores. Os que dependerem de compromisso a ser prestado por qualquer das partes, deverão ser previamente agendados em cartório pelos respe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 854 270 se der causa à extinção do feito, pois ausente em audiência ou por mudar de endereço sem avisar o juízo (em desrespeito ao art. 238, parágrafo único do CPC), ou por qualquer outra atitude que demonstre descaso, com o Poder Judiciário na propositura temerária da ação, poderá ter revogada sua gratui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1536 406 partes a dar suporte às anotações restritivas documentadas a fls. 08/09. Sob a premissa da aplicabilidade à hipótese dos autos da regra do artigo 6o, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por entender que cabe à ré a comprovação da existência de base contratual à dívida por ela cobrada, presumo, em sede d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 881 101 M. - Fls. 34 e v - Vistos. Ante o documento apresentado às fls. 10, a pesquisa que segue juntada e o disposto no artigo 4( da Lei 1060/50, defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor do autor, com a advertência contida no parágrafo 1( do mesmo artigo. Anote-se. Designo a audiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 871 benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência, páginas 66/67, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 722 1997 valor equivalente a 40% do salário mínimo, certo que, na ocasião, o réu não trabalhava em emprego fixo. Atualmente, porém, ele está regularmente empregado e as necessidades da autora aumentaram, de forma que a pensão em vigor é insuficiente para seu sustento, o qual vem sendo suportado exclusivamente pela sua genit