Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3174 pátria, como demonstra a ementa de Acórdão proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça a seguir transcrita: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROTEÇÃO DO INTERESSE DO MENOR. ART. 147, I, DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. 1 - A Segunda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 1343 exposto na r. decisão do magistrado a quo: “o educando tem histórico infracional que preocupa. Segundo informação técnica, ele denota vivência infracional (fls.30). Possui passagem anterior e inserção em medida de Liberdade Assistida, que não surtiu o efeito de afastá-lo da prática de atos ilícitos. Observo ainda que, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1415 Processo 0004484-20.2011.8.26.0666 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - M. I. de M. - - C. P. G. Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, intime-se o autor por carta para em 48 horas dar andamento ao feito sob pena de extinção. Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 593 1374 RICARDO MAGRI OLIVIÉRI (OAB 175321/SP) Processo 666.09.004738-9 - Revisional de Alimentos - M. J. F. da M. - A. D. V. F. da M. - - G. D. F. da M. - - M. D. V. F. da M. - - R. M. D. V. - Vistos. Defiro o pedido de assistência judiciária “gratuita”. Recebo o aditamento. Providencie a serventia as corre�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1209 1528 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Fls. 80/81 - Processo nº 83/2011 Vistos. Larissa dos Santos Rezende, qualificada nos autos ajuizou a presente ação previdenciária visando o recebimento do auxílio-reclusão em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em síntese, que é amasiad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1088 1616 impugnação especificada. Desta forma, de acordo com o artigo supra citado, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados na contestação. No caso, conforme depreende-se dos autos, restou demonstrado que a compra a ser realizada pelo requerente só não foi finalizada em razão do estorno procedido em sua

Caderno 2 - Judiciário ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1511 462 REQUERIDO.: MARIA LAISSA BARBOSA DA SILVA. “SENTENÇAVistos em conclusão.Trata-se de ação negatória de paternidade movida por Francisco Rufino da Silva, qualificado, em face de Maria Laissa Barbosa da Silva, representada por sua genitora, conforme exordial de fls. 3/6.Aduz o autor que manteve breve relacionamento com a sra. Manoela Barbosa Bezerra, daí advindo o nasciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2815 263 de autorização judicial. As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Alice Alem Saadi, 1010, sala Sala de Audiências - Setor de Conciliação (Gabi), Nova Ribeirânia. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo via da presente como mandado. - ADV: OTON GOMES MERLUZZI FILHO (OAB