137 resultados encontrados para m. v. d. c. s. - data: 05/08/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 2886 CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos dos arts. 2º, parágrafo único, e 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, a a
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 1934 137.01.2012.001295-6/000000-000 - nº ordem 545/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L. C. N. S. E OUTROS X J. C. S. - Fls. 36 - Despacho “Vistos. Tornem ao M.P., tendo em vista a manifestação apresentada pelos dos exequentes (fls.29/32). Int.” - ADV MAURO FRANCO DE LIMA JU
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 2447 a importância de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos seja o mínimo necessário para manutenção da autora até que complete seus estudos e possua condições de se inserir no mercado de trabalho, provendo o próprio sustento. Os alimentos incidirão sobre o 13º salário, horas extras e fé
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1176 442 420.01.2012.000655-7/000000-000 - nº ordem 212/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - M. V. D. C. S. X N. T. S. Concedo os benefícios da gratuidade à parte autora. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 14 de junho de 2012, às 15:15 horas. Servindo o presente como mandado, c
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 470 1928 alimentários, o que prejudica o “pedido contraposto”e a alegação de litigância de má-fé. Não há dúvida de que a prisão civil é medida excepcional, porém, por outro lado, há a certeza de que os filhos menores, incapazes de subsistir por meios próprios, dependentes que são dos alimentos, não pod
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 2630 arquivamento do processo e a daquele em confissão e revelia. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de Advogado. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 902 123 583.00.2002.091980-5/000000-000 - nº ordem 1404/2002 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X ASSINVEST ASSESSORIA LTDA E OUTROS - C O N C L U S Ã O Em 31 DE JANEIRO DE 2.011, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a) de Direito, Dr(a). DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS. Eu, _____________ ,M
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 1953 P.R.I.C. Cosmópolis, 22 de julho de 2011. Maria Thereza Nogueira Pinto Juíza de Direito - ADV WHITE ESTEVES CORDEIRO OAB/SP 179922 150.01.2009.000589-7/000000-000 - nº ordem 495/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER S/A X ANTONIO SIRONI - requerente: manifestar-se sobre a penhora on-li
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1206 2110 RAVANELLI RIBEIRO GILLIOTTI OAB/SP 127241 586.01.2012.001615-8/000000-000 - nº ordem 413/2012 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L. M. D. C. X J. R. S. D. C. - Aguardando a retirada da certidão de honorários expedida nos autos, no prazo de cinco dias. Esta publicação é feita independent
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1263 1897 586.01.2004.004950-3/000000-000 - nº ordem 1098/2004 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL - BANCO ITAU S/A X VAGNO DE OLIVEIRA - Fls. 125 - Proc. nº 1098/04 Vistos. Homologo a desistência manifestada pelo(a)(s) exequente(s) na fl. 121, a fim de que produza os regulares efeit