Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2174 848 do adolescente M. V. de C. F., e contra a decisão de e-pág. 16, que, ao receber a representação pela prática de ato infracional equiparado ao crime previsto no caput do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 (de 23-8), também lhe decretou a internação provisória. 2.Alega o impetrante que a segregação cautelar em análise não resp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1544 605 com Ação de anulação de Registro Civil em face de Luiz Carlos da Silva. Citado, o requerido Divino Barros de Oliveira ofereceu contestação (fls. 43/45) na qual aduziu que morou na cidade de Santarém - PR junto com a genitora da requerente por volta do ano de 1984, onde tiveram um relacionamento curto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 2161 Código de Processo Civil. O caráter consensual é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique o Cartório desde logo o trânsito em julgado da presente. Expeça-se ofício para desconto da pensão, observados os dados constantes do acordo (fls.13/14). Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 8173 de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade. Informou que o imóvel não possui débitos tributários. Requereu a procedência do pedido para ser levada a registro a presente doação judicial de ascendente a descendentes, expedindo-se mandado de averbação na matrícula do imóvel. Atribu

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3208 455 da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges, apta a permitir, por consequência, a constituição de novos vínculos matrimoniais”. DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA Isto posto, considerando a mencionada manifestação de vontades e não se vislumbrando qualquer s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 1518 necessidade-possibilidade (art. 1694, §1º, do Código Civil) , oficiando-se à empregadora oportunamente, se o caso. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2018 às 10:00h. Cite-se e notifique-se o réu, por carta precatória, observando-se o arbitramento dos alimentos provisórios e, também, as d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 78 135933/SP) Processo 1000335-57.2014.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E. C. B. P. - M. E. B. - J. J. da C. S. - - M. G. B. - Vistos, etc. Corrija-se a autuação para excluir a representante legal das autoras do polo passivo da ação, pois não indicada para compô-lo. Processe-se em s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1148 a MM. Juíza de Direito da 21ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Capital - SP. Alega, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que a autoridade apontada como coatora, apesar da inépcia da denúncia e da ausência de justa causa para o prosseguimento da ação penal, não o absolveu sum