Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 712 1139 providencie a regularização processual do exequente, ante a sua maioridade civil. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULA REGINA RODRIGUES (OAB 174125/SP), MARCIO SOARES MACHADO (OAB 203957/SP) Processo 002.08.105841-9 - Interdição - Tutela e Curatela - João Hefler Sobrinho e outro - Regina Helena Hefler - retirar c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 504 1872 presentes todos os requisitos legais, ADJUDICO a ISRAEL DE ANDRADE MIRANDA, os bens descritos a fls. 18/22, dos presentes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de RAQUEL ANDRADE MIRANDA, ressalvados erros, omissões e/ou direitos de terceiros. A anuência expressa da Fazenda Pública devidamente juntada às

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 SENTENÇA N. 0749547-21.2018.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - A. Adv(s).: . A. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF6901 - RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAGALHAES. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Primeira Vara de Família de Brasília Número do processo: 0749547-21.2018.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2405 Dispositivo. Por todo o aduzido alhures, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela E.C. 66/2010 para decretar o divórcio do casal M. V. F. S. e P. R. S., passando a requerente a usar o nome de so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 479 1795 e sob as penas da lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: BERTI FELIX DA SILVA VILACA (OAB 70811/SP) Processo 011.09.107811-4 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - C. M. V. - F. A. de F. - Vistos. Nos termos do artigo 284, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emende a autora a inicial, em dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1572 1639 do ato omitivo pela via judicial”. Em suma, é direito líquido e certo da criança, a matrícula em estabelecimento de educação infantil próximo de sua residência. Finalizando, diferentemente do sustentado pelos impetrados, a indicação de creche que melhor assiste às necessidades da criança e seu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 617 2467 estável entre o casal. 2. A alegação de que a autora litiga de má-fé faz parte do mérito da causa e será apreciada a final. 2. Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as demais condições da ação. Não há nulidades a suprir. Declaro o feito saneado. 3. Com fundamento no artigo 331 do Código d

Caderno único ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2019 PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403. Funcionamento: 12h00 às 19h00. E-mail: 01vfamilia.p

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 agravada e sobre a violação a seu direito de defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, tendo em vista a ausência de provas acerca da alegada violência doméstica. Aponta o desacerto da r. decisão agravada, pois o cerceamento de seu direito de exercer o pátrio poder só poderia ser tolhido mediante provas irrefutáveis. Defende a aplicação de medidas protetivas em favor das crianças,

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 no. 5.478/68. Expeça-se Mandado de Prisão com prazo de validade de 1 (um) ano, do qual deverá constar o valor do débito, a qualificação e o endereço do executado. Advirta-se o executado que ele deverá quitar o valor do débito alimentício, atualizado até a data do efetivo pagamento. Alega o agravante que sua renda mensal não comporta o valor fixado para os alimentos provisórios de 50% do sal