Caderno único ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de novembro de 2015 para reinserir o candidato no certame, no prazo máximo de 24 horas, devendo ainda prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias. Instruase com cópia da petição inicial e documentos, bem como desta decisão. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do artigo 7º, incisos I e II, da Lei n.º 12.016/2009. Intime-se o Impetrante para ciênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1334 porque ausentes os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. Deixo, ainda, de aplicar qualquer das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, conforme toda a fundamentação acima (CPP, art. 282, § 6º). E não se trata aqui de decretação da prisão preventiva com a finalidade de anteci

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 Nº 52826-9/04 - Reconhecimento e Dissolucao de Uniao Estavel - A: J.L.A.D.P.. Adv(s).: DF025325 - Joao Batista Menezes Lima. R: S.F.D.C.. Adv(s).: DF010053 - Josefina Serra dos Santos. D E S P A C H O Dispenso o recolhimento das custas pela fase de cumprimento, uma vez que o requerente é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Intime-se a requerida para se manifestar sobre os termos da peti�

Caderno único ● 22/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de outubro de 2013 o julgamento, o excipiente interpôs recurso de apelação e a sentença, que foi confirmada pelo Tribunal, transitou em julgado. 4. A afirmativa do excipiente revela-se integralmente descompromissada com a verdade, pois este magistrado não tem qualquer relação de amizade com a autora da ação de alimentos e sua representante legal e muito menos com o advogado da parte. É bem possível que, se ree

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3491 4392 desde logo direito constitucionalmente assegurado e o acesso do infante à creche/pré-escola. Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 10 (dez) dias forneça vaga, em período semi-integral (turno matutino), para a criança