Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2110 a parte autora para manifestar acerca das certidões de fls. 28 e 30, no prazo de dez dias. - ADV JOAO ALEXANDRE PULICI OAB/SP 144025 597.01.2010.004551-0/000000-000 - nº ordem 852/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO - Fls. 53 - Especifiquem as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1077 2283 que o credor busca receber juros superiores ao permitido pelo Decreto nº 22.626/33 já há muito tempo encontra-se superada na jurisprudência. É que em 15 de dezembro de 1976 o Egrégio Supremo Tribunal Federal já pacificara sua jurisprudência, consolidando-a na Súmula nº 596, a qual dispõe: “As di