Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3706 197 Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Impetrado : Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado : Diretor-Presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul - AGEPEN Também se faz p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4108 230 Embargado: Secretário(a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S) Embargado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Sefaz Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S) Embargado: Estado de Mato Gross

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3682 127 Ex positis, defiro parcialmente a antecipação de tutela recursal, para determinar que o agravado pague à agravante alimentos no valor de R$ 5.000,00, a serem depositados até o dia 10 de cada mês na conta indicada pela agravante na exordial da ação anulatória, até o julgamento de mérito do presente instrumento. Intime-se o ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3678 125 Embargos de Declaração nº 1402743-32.2016.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família Digital Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Embargante : M. G. de S. Advogado : Willian Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) e outros Embargada : R. S. G. DPGE - 2ª Inst. : Maria Rita Barbato Meneghelli (OAB: 438

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3566 152 Prom. Justiça : Fernando Martins Zaupa Interessado : E. G. Interessado : L. M. A. Interessada : M. W. C. R. Interessado : M. T. G. Interessado : W. R. M. de O. Interessado : E. de M. M. G. do S. Diante disto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se o agravado, nos termos do artigo 1019, II, segunda parte, do NCPC. Em seg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4370 127 fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, inc. IV, CPC). IV) Embargos de declaração improvidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6601/2019 - Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 1560 Representante(s): OAB 12629 - JEAN SAVIO SENA FREITAS (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT Representante(s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) . CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte autora, intimada pessoalmente para dar prosseguimento no feito, não se manifestou nos presentes autos. A presente publicaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4519 201 Advogada: Nathalia Torquato Vilela (OAB: 375358/SP) Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente proferida, pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso. Agravo em Recurso Especial nº 1400772-70

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345 166 há falar na caracterização do crime de obstrução à justiça, visto que a conduta praticada pelo apelante ficou acobertada pelos princípios da ampla defesa e da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere), previstos no art. 5º, lxiii, da cf e art. 8º, seção 2, “g”, do pacto de são josé da costa rica, que permit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4336 164 Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Antonio Santos Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CARTÃO DE CRÉDITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVAS PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - EM CONFORMIDADE COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO - CAPITALIZA