Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 2038 recolhimento do respectivo emolumento - (Lei Estadual de Custas nº 11.608/2003, art. 2º, X c/c Comunicado 211/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2, excetuando a hipótese de ser a parte beneficiária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1817 benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido”. (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2054 as partes, a decretação do divórcio do casal é medida de rigor. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar o divórcio de DENIS PEREIRA DE CARVALHO e ABIONIS DOS SANTOS CARVALHO CARVALHO voltando a requerida a usar seu nome de solteira. Sendo as partes beneficiárias da justiça g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2629 1140 do mérito. Sendo assim, fica dissolvida a união estável existente entre os autores a partir desta data. Lavre-se o termo de guarda à autora e oficie-se desde já à empregadora do genitor para implantação dos alimentos. Adotadas as cautelas de praxe, anote-se a extinção e arquivamento do processo no Sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3689 endereço indicado, com as cautelas e advertências legais. Expeça-se carta precatória. Prazo: 60 dias. Decorrido o prazo, providencie a serventia pesquisa do andamento no juízo deprecado, certificando-se pormenorizadamente as diligências feitas. Se o caso, cobre-se devidamente cumprida por e-mail. Com a j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1678 visto que se refere a Juízo e não propriamente a Foro, pois visa melhor distribuição dos serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, com foco no interesse público e a boa administração da Justiça. Destaco, finalmente, que fosse relativa a competência, não se justificaria a redistribu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 714 dos valores respeitantes às prestações do contrato de financiamento do apartamento localizado na cidade de São Bernardo do Campo, deverá, ao seu nuto, naturalmente, lançar mão de ação de sobrepartilha, porque incabível o alargamento do pedido apenas em réplica, notadamente porque já era de seu conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 476 - Vistos. Os novos pedidos da requerente e de sua representante legal (regulamentação de guarda e do regime de convivência) não podem ser apreciados nesta Ação de Investigação de Paternidade cumulada com Alimentos, uma vez que o requerido não foi citado para se manifestar sobre tais pedidos. Com rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 255 observando-se o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 e certificando-se nos autos. Int. - ADV: (VICTORIA.LAURENTIZ@GMAIL. COM; FONE: 16 99193-8683), REGISTRADO CIVILMENTE COMO VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP) Processo 1001155-32.2022.8.26.0040 - Arrolamento C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 246 da revelia a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial, por se tratar de demanda que versa sobre direito indisponível.Desse modo, ainda que não tenha a ré contestado, a autora deve fazer a prova dos fatos constitutivos de seu direito, sendo vedado ao juiz o julgamento antecipado da lide