Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1403 Processo 0012154-80.2018.8.26.0079 (processo principal 1004056-60.2016.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cesar Augusto Bosco - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retro: manifeste-se a exequente. - ADV: WASHINGTON LUIZ JANIS JUNIOR (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1801 sentença por publicada em audiência e os presentes por intimados. Registre-se. As partes, neste ato, conjunta e expressamente, após devidamente orientadas, formularam desistência do prazo para recurso. Dada a palavra ao(à) Dr(a) Promotor(a): Não me oponho à desistência formulada. Pela MMª. Juíza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 2110 Processo 4003671-58.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.F.C.S. - E.S. - Despacho fls.85: “Vistos. Para melhor acomodação da pauta de audiências, redesigno a audiência antes agendada para o dia 23/06/2015 às 14:40h, mantendo os demais itens do despacho que a orig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1984 Processo 1001410-25.2021.8.26.0363 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.R.S. - - M.I.S.S. - Vistos. Nos autos da ação de ajuizada por C. R. S. e M. I. S. S., transigiram as partes (fls. 01/05). Juntaram documentos (fls. 06/23) O Ministério Público não se opõe à avença (fls. 27). RELATEI. DECIDO. O tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 2159 resultado de improcedência liminar do pedido. A pretensão encontra óbice na prescrição. Com efeito. Na ausência de disposição específica na Lei nº 6.858/80 sobre o prazo prescricional, aplica-se a norma geral do art. 205 do Código Civil, segundo a qual a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei