Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1054 apresentação da resposta escrita, ou sem que o denunciado tenha constituído advogado, INTIME-SE o i. Dr. Defensor nomeado para apresentá-la no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do par. 2º, do art. 396-A do Cód. de Proc. Penal.5. Nomeado Defensor dativo, cientifique-se o réu quanto ao nome do advogad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 2036 inicial, porque ela é inepta, uma vez que a parte requerente é carecedora da ação (falta de interesse processual). O interesse de agir compõe-se de um binômio: adequação e necessidade. Adequação é a utilização do meio processual cabível para o caso concreto. Necessidade é a utilização do Poder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 684 concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do NCPC). Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a parte autora a imediata redução da prestação alimentícia para 30% do salário mínimo. No pedido principal, requer a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 136 Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP) Processo 0006765-63.2016.8.26.0248 (processo principal 1000774-89.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Revis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1742 1797 bojo desta sentença. Decreto o perdimento do bem (telefone celular) e valores apreendidos, nos termos do art. 62 e seguintes da Lei nº 11.343/2006. Após o trânsito em julgado, lance-se o seu nome no Rol dos Culpados. Recomende-se-o na prisão onde estiver. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1074 327 e oferecimento de contestação escrita, por Advogado legalmente habilitado e constituído, para às 14:30 horas do dia 01/ DEZEMBRO/2011. Cite-se, por mandado com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Sem prejuízo da diligência do Sr. Oficial de Justiça,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1752 qualquer que seja o ente federativo de que se cuide. Sendo assim, para o cálculo de juros e correção monetária, necessário observar os limites do quanto pacificado, a saber: correção monetária calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e juros de mora estabelecidos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1450 de Almeida Prado - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual decisão do Egrégio Tribunal de Justiça ou o integral cumprimento pelo autor da decisão agravada. Int. Jaú, 14 de agosto de 2019. - ADV: ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO (OAB 334104/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 746 3- Junte-se a certidão modelo 36 e afolha de antecedentes deste e do Estado da federação em que o réu estiver residindo, se o caso.A juntada de certidões cartorárias somente será deferida se houver necessidade de complementação de algum dado constante da F.A., porquese trata dedocumento público idône

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 940 praticar. A despeito da não realização da entrevista prévia, a fim de angariar maiores subsídios para a verificação da condição do requerido e da amplitude de suas limitações para atos da vida civil, determino a realização de estudo social. Remetam-se os autos ao Setor Técnico, oportunidade em que