Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2026 446 psicológica, pois somente receberia seu salário se assinasse o acordo, no qual se obrigou a pagar o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em 12 (doze) parcelas de R$ 77,08 (setenta e sete reais e oito centavos), acrescidos de taxa de juros de 7,90% (sete vírgula noventa por cento) ao mês, acrescendo que é impossível um operário que percebe R$ 245,29 contrair uma

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 353 servindo às conveniências das partes litigantes. Na espécie, a parte autora, conquanto devidamente intimada na pessoa de seu representante legal, não cumpriu as diligências que lhe competia no prazo que lhe fora assinado de 15 (quinze) dias no sentido de indicar o paradeiro e a localização do veículo, nem supriu a falta no prazo de 5 (cinco) dias na forma do § 1.º do art.

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 741 do que, prejuízos que esteja a sofrer a requerida devem ser opostos a quem lhes dá causa, jamais em face da requerente que, além de não participar da relação jurídica questionada, passou a não ter mais o objeto contratado, qual seja, a atualização do sistema operacional. Evidente, então, a impropriedade da cobrança cujo objeto do contrato não mais pode ser efetiv

Caderno 2 - Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2900 633 bem como na réplica e nas petições acima mencionadas. Sobre a contestação e os documentos que a acompanham, após analisá-los, decido: 1) Sobre a preliminar “I” posta na fl. 406, para a concessão da gratuidade judiciária em favor do requerido, indefiro no momento, determinando que, caso insista neste pleito, que traga aos autos as 03 (três) últimas declarações d

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2905 849 em rejeição liminar dos embargos com este fundamento, deixo, entretanto, de analisar o alegado excesso de execução. De início, assinalo que não prospera a alegada existência de renegociação da dívida, posto que, conforme os próprios embargantes admitem, a aventada renegociação sequer foi firmada pelas partes. Ademais, conforme se verifica nos autos, o instrumento