Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1177 402660/SP) Processo 1002133-48.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.P.A. - Vista dos autos a(o) autor(a) para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, face a certidão retro. - ADV: LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 1198 Legitimidade passiva da ré bem configurada, tendo em vista a narrativa e o pedido formulado na inicial, ante a aplicação da “teoria da asserção”. RECURSO NÃO PROVIDO.” (TJSP; Apelação Cível 1041249-84.2019.8.26.0506; Relator (a): Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de