Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 319 DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP) Processo 0010429-54.2007.8.26.0269 (269.01.2007.010429) - Usucapião - Hélio Marques de Faria - - Ana Lúcia Fernandes Queiroga - Proc. 1101/07. Vistos. Defiro a permanência dos autos em cartório por mais 60 (sessenta) dias. Decorridos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 944 2305 da mesma classe deve se optar pelo que cause menor gravame; nunca buscar bem em classe diversa, ou em desobediência a ordem legal, simplesmente porque seria de menor onerosidade. O legislador já sopesou a questão quando criou a norma. 4. Desta forma, não estando o Juízo garantido devidamente por bem idôneo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2079 161.01.2010.005583-0/000000-000 - nº ordem 9712/2010 - Embargos à Execução Fiscal - FÁBIO CASELLATO E OUTROS X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO EXTINTOS os embargos à execução movido por FÁBIO CASELLATO em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos dos artigos 284, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1289 2629 começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (Provimento CSM 1.625/2009, art. 11). Não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital (1º pregão), seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 342 Santander Leasing S A Arrendamento Mercantil; Advogado: Phitágoras Fernandes (OAB: 286708/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Americana; Advogada: Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP); Advogada: Karina Rodrigues Olivatto (OAB: 196047/SP); 0022726-36.2011.8.26.0566; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Carlos; Vara: Vara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 878 1599 apenas que em havendo concorrência de bens da mesma classe deve se optar pelo que cause menor gravame; nunca buscar bem em classe diversa, ou em desobediência a ordem legal, simplesmente porque seria de menor onerosidade. O legislador já sopesou a questão quando criou a norma. 5. Desta forma, não estando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1178 1756 161.01.2006.000924-9/000000-000 - nº ordem 135/2006 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X SEBECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS - Responsabilidade tributária é matéria de mérito, pelo que rejeito os embargo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 2207 procurador, providenciar a sua retirada no prazo de 5 dias. - ADV: JULIO CESAR MONTEIRO (OAB 196043/SP), ANDRE MARIO GODA (OAB 125325/SP), WASHINGTON ALVES ALENCAR (OAB 196387/SP) Processo 0110869-68.2007.8.26.0007 (007.07.110869-1) - Monitória - Contratos Bancários - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1007 2250 atenção à ordem do art. 11, inciso I da Lei 6.830/80, tente-se a constrição de ativos financeiros junto ao Bacen. Consulta em 5 dias. Se positiva, cobre-se transferência. Se negativa, e caso haja bem constrito, aos leilões. Se ausente constrição, vista à Fazenda. Caso haja pedido subsidiário, retornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1051 2190 Verificados os processos constantes dessa relação, constatou-se que em todos há pedido de extinção da ação pela Fazenda do Estado. 3. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTAS as execuções relacionadas às fls. retro, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. 4. Ficam sustad