Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 25 praxe o trabalho rural sem qualquer registro que seja na CTPS ou em livro do empregador, de vez que tais exigências vêm, há muito, ou pelo menos desde 1991, sendo amplamente divulgadas, sendo, ainda, dever dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais orientar os obreiros sobre seus direitos e deveres, de vez que estas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3410 49 DOCUMENTAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, CASO EXISTENTES: Deverão fazer parte dos autos: - cópia da matrícula completa e atualizada (a simples consulta não vale como certidão); - justo título que dá ensejo aos direitos de posse (por exemplo, contrato de compra e venda), em caso de não haver propriedade; - certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 3 na Distribuição e nos demais assentos (ALEXSANDRO). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação para o registro civil e, após as cautelas próprias, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. - ADV NATALIA MACHADO GRANELLA OAB/SP 245659 - ADV DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 23 oficie-se ao instituto réu para que ofereça cópia integral do procedimento que culminou com a denegação do benefício na sua esfera de atuação. Deverá constar do ofício a ser expedido, especificamente, esse objeto, ou seja, remessa de todos os laudos médicos preferidos pelo INSS, com relação às decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 981 15 B) o regime de bens do casamento era o universal, à época da sua celebração, o que exclui a concorrência entre a cônjuge sobrevivente como herdeira, nos termos dos artigos 1667 a 1671, c.c art 1829, I, do Código Civil de 2002 (nessa hipótese, o cônjuge é unicamente meeiro, e não herdeiro necessário).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 11 defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 696 15 11.6.2001, p. 201). Também a doutrina não discrepa: “Se os juros são capitalizáveis, em virtude do negócio jurídico, escapam ao art. 178, §1o., III. No instante em que se tornam devidos e se inserem no capital, há ação nata e solução. A prescrição é da pretensão concernente ao capital. Não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 29 assim concedo o efeito suspensivo à execução, face os fatos alegados. Processe-se-o, intimando-se o embargado “via postal” para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar sua defesa. Certifique-se nos autos da execução. Prossiga-se. Int.” - (FACE A TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS, FICA O(A)(S) EMBAR

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2750 187 e no art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 22 de MARÇO de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 26 de MARÇO de 2019 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1661 24 Processo 0006486-21.2013.8.26.0236 (023.62.0130.006486) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Edina Pigossi Garcia de Godoy - Marisa Lojas Sa - ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PROMOVIDA POR EDINA PIGOSSI GARCIA DE GODOY CONTRA MARISA LOJAS S/A., NOS SEGUINTES TERMOS: a) se declarar inex