Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 AUTOS NR. : 807 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSELY ALVES RODRIGUES ACUSADO : DEUZIMAR PEREIRA DE SA DESPACHO : NAO VISLUMBRO, POIS, A OCORRENCIA DE QUALQUER HIPOTESE DE REJEICA O LIMINAR PECA ACUSATORIA, NOS TERMOS DO ART. 395, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01A-01C. ANTE O EXPOSTO, FIXO MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO ART. 282,

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 TANCIAS ORDINARIAS AFIRMARAM QUE O PACIENTE RESPONDE A OUTROS PRO CESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, MOTIVO IDONEO E SUFICIENTE PARA MANTER O DECRETO PRISIONAL PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA . 4. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. (STJ - RHC: 5 0604 MS 2014/0207141-5, RELATOR: MINISTRO WALTER DE ALMEIDA GUILH ERME (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), DAT

Seção II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 AUTOS N 1585/2016 (201602960369) ACUSADOS: JOSE DOS REIS SILVA E OUTRO. OFERECIDA A RESPOSTA ESCRITA (FLS. 255/261), OUCA-SE O MIN ISTERIO PUBLICO (ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). GOIANIA , 14 DE SETEMBRO DE 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 9521-83.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CECILIO MARTINS

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 FILHO DE JEZE JOSE DOS SANTOS E NATALIA F. DOS SANTOS, EM RELACAO AO CRIME DE PREVARICACAO (CPM, ART. 319, CAPUT), FACE A NAO CONF IGURACAO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 439, ALINEA B, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL MILITAR). TRANSITADO EM JULGADO SEM MODIFICAC AO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE APOS TOMADAS AS