Diário da Justiça ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6757/2019 - Sexta-feira, 4 de Outubro de 2019 2941 SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado: MAURICIO PEREIRA DE LIMA, OAB-PA 10219-A Requerido: MARIA SOARES DE LIMA Processo nº. 0002619-18.2014.814.0010 Nos termos do Provimento 006/2009 CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, XI, do Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, tendo em vista a existência de custas processuais a

Diário da Justiça ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7301/2022 - Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022 549 PROCESSO Nº. 0001627-67.2019.8140.144. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA URGÊNCIA. REQUERENTE: ANTÔNIO ESTEVAM DE SOUZA ¿ADVOGADO: DR. DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA-OAB/PA-12.614; ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES SILVA ¿ OAB/PA 22.273 - REQUERIDO: CCB BRASIL S.A ¿CRÉDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO ADVOGA

Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 4115 DECIDO ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇ¿O MÉRITO por abandono de causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes nas pessoas de seus advogados via DJE. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as cautelas de praxe. Ipix

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 143 ADVOGADO: MAGDA EGGER – OAB/PA N. 27.403-A. APELADO: FRANCISCO WANDERLEI DE SOUSA NERI JUNIOR. ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO DESPACHO Consoante o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, intime-se o Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção: a) juntar aos autos o competente relatório de conta do processo, com

Diário da Justiça ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6907/2020 - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 114 Desa. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES Desembargadora Relatora Número do processo: 0004276-55.2012.8.14.0045 Participação: APELANTE Nome: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A Participação: ADVOGADO Nome: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA OAB: 25731/PR Participação: APELADO Nome: REGINALDO MARTINS DE SOUSA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0004276-55.2012.814.0045. COMARCA: REDENÇÃO / PA

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 198 COMARCA DE ORIGEM: BELEM AGRAVANTE: ROBERTO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: EDERSON ANTUNES GAIA – OAB/PA 22675 AGRAVADO: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ADVOGADO: MAGDA EGGER – OAB/PA 27.403-A RELATORA: DESA. EDINÉA OLIVEIRA TAVARES DESPACHO I. Ante a Certidão de id. 6670586, juntada em 26/09/2018 ao processo de origem (Proc. nº 082913685.2018.8.14.0301), atestando que a parte autora, ora agravad

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADA: MAGDA EGGER OAB/PA 27.403-A REQUERIDO: JOÃO SILVA ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de Recurso de Apelação interposto pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, em face da sentença de fls. 74, que extinguiu o processo sem resolução do mérito. É o brevíssimo relatório. DECIDO. Compulsando os autos, e analisando d

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO to, se traz a lume a seguinte orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “RECURSO ORIGINADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. PREJUDICIALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. REEXAME DA CAUSA. REJEIÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. [...] 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, fica prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial interposto co

Diário da Justiça ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7200/2021 - Segunda-feira, 9 de Agosto de 2021 242 BARBOSA GOULARTE Participação: ADVOGADO Nome: OMAR ELIAS GEHA OAB: 204/PR Participação: APELADO Nome: NORTE ENERGIA S/A Participação: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO OAB: 49/CE DECISÃO Vistos os autos. Considerando o despacho mais recente proferido nestes autos, bem como a decisão da Vice-Presidência deste Eg. TJE/PA proferida nos autos da Apelação n.º 0009389-76.2013.8

Diário da Justiça ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6978/2020 - Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 240 RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 485, IV, DO CPC - FALTA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, PARA VIABILIZAR A APREENSÃO DO BEM E A CITAÇÃO VÁLIDA - INTIMAÇÃO AUTOR PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO - INÉRCIA EVIDENCIADA - SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL