Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2016 3036 JOSÉ CARLOS PERINI MANFRÉ (OAB 185490/SP) Processo 1000983-23.2015.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Cleso José da Rosa Designada audiência de conciliação para o dia 16 de fevereiro de 2016, às 15h45min, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1575 Processo 0009993-81.2021.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marco Antonio Lopes Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1306 logo o eventual direito que entende ter, especialmente se não se vislumbra perigo na demora no plano concreto. Destarte, por falta de situação concreta de perigo na demora, tem-se por não presentes os requisitos legais da medida de urgência ora buscada pela parte autora, ensejando o seu indeferimento, in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3410 1689 Processo 1026185-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Gevyana Vasconcelos Mizobuti - Vistos. Antes de determinar o prosseguimento dos atos de execução, concedo dez dias à requerente para que regularize a procuração e declaração de hipossuficiência, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1453 relator Ministro Luiz Fux, j. 20.09.2017), o que, portanto, deve ser seguido e observado pelas instâncias ordinárias. Nesse sentido: “A taxa de juros de mora incidente na repetição de indébito de tributos estaduais deve corresponder à utilizada para cobrança do tributo pago em atraso, sendo legítima a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3096 1085 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: ELENA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 439183/SP) Processo 1005666-13.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Magda Regina Favorato Per